AL aprova orçamento de R$ 40,7 bilhões para 2026 e impõe freio ao poder de remanejamento do governo

ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima receita e fixa a despesa do Estado em R$ 40,79 bilhões. A proposta passou no plenário nesta quarta-feira (3) com apenas dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. O valor representa um aumento de 10,02% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 37,076 bilhões.

Além da aprovação do orçamento, os deputados incluíram uma alteração que reduz significativamente o poder de manobra do Executivo sobre os recursos públicos. Por meio da Emenda nº 3, acolhida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o limite de remanejamento automático foi reduzido de 20% para 5%. Com isso, qualquer crédito suplementar acima desse percentual precisará de aval do plenário, obrigando o governo a negociar novas alterações no orçamento ao longo do ano.

A proposta distribui o total previsto entre os Poderes e órgãos autônomos. O Executivo fica com R$ 34,34 bilhões; o Judiciário, R$ 3,32 bilhões; a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público, R$ 963,9 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 750 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 370 milhões.

Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral criticou o que classificou como subestimação recorrente da receita estadual. Ele apresentou emenda destinando parte do excesso de arrecadação para o pagamento da Revisão Geral Anual atrasada dos servidores, afirmando que estudo do Dieese aponta defasagem próxima de 20% nos últimos sete anos. O petista estimou que sua proposta poderia reservar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para recompor cerca de 5% das perdas salariais. Mesmo assim, a emenda não avançou e o parlamentar votou contra o texto, ao lado de Barranco.

O PLOA ainda será submetido a segunda votação. Até lá, novas emendas podem ser apresentadas e discutidas. Se aprovado em definitivo, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes, já com o novo limite de 5% para remanejamento e com a previsão de um orçamento recorde para 2026.