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Fotografia: Hideraldo Costa/ALMT
ALMT aprova lei de Dr. João sobre funeral de transplantados
Famílias de baixa renda que perderem um parente transplantado antes da alta hospitalar poderão ter o enterro custeado pelo Estado. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (7), em segunda votação, o projeto do deputado Dr. João (MDB) que estende ao receptor de órgão o auxílio-funeral que a lei estadual garante desde 2001 aos doadores. O texto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e passa a valer na data em que for publicado.
O benefício vale para a morte que ocorre antes da alta e é decorrente do procedimento de transplante. A família precisa comprovar três condições: que a cirurgia foi feita em hospital público ou conveniado ao Sistema Único de Saúde, que o óbito aconteceu antes da alta e que se enquadra no critério de baixa renda. Pelo projeto, tem baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal ou com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O auxílio aos receptores seguirá os mesmos parâmetros e limites já aplicados ao pagamento feito às famílias de doadores, previstos na lei de 2001. A mudança acrescenta um novo artigo à norma original, sem alterar as regras que já valem para os doadores.
Na justificativa, Dr. João cita os riscos dos transplantes de órgãos sólidos, como rim, fígado e coração. São procedimentos de alta complexidade, com registro de mortes nos primeiros dias ou semanas após a cirurgia, sobretudo entre pacientes que já chegam em estado grave. O deputado argumenta que, nesses casos, a família enfrenta ao mesmo tempo a perda e um custo que pode ficar entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, valor médio de um funeral no país segundo os dados reunidos no projeto.
Da tribuna, na mesma sessão, o parlamentar defendeu que o Estado esteja ao lado dessas famílias com "acolhimento e não o abandono". Dr. João foi reeleito no domingo (4) com 55.955 votos e tem a saúde como principal bandeira.
O projeto também traz os números da rede estadual de transplantes, com base em dados da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2025, Mato Grosso fez 17 captações de múltiplos órgãos e coletou 42 órgãos, entre corações, fígados e rins, contra 13 captações e 36 órgãos em 2024. Nos transplantes de córnea, o Estado registrou 303 doadores, 596 córneas captadas e 347 transplantes no ano passado.
A proposta foi protocolada em março. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deu parecer favorável em maio, com relatoria de Sebastião Rezende (União), e o texto passou em primeira votação no dia 20 daquele mês. Em agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer do relator Eduardo Botelho (MDB), e a votação final aconteceu nesta quarta. O projeto foi um dos mais de 20 aprovados depois que a Assembleia votou o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que trancava a pauta.
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