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Servidores de Cuiabá perdem convênio da Aspe após decreto de Abilio
A Prefeitura de Cuiabá cortou o limite e decidiu encerrar o convênio do cartão da Aspe (Associação dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá), usado por aposentados e servidores para comprar remédio, comida e combustível com desconto no contracheque. Um decreto do prefeito Abilio Brunini (PL), assinado e publicado em 28 de setembro, reduziu de 30% para 5% do rendimento líquido a margem extra de desconto em folha dos filiados. Três dias depois, a Secretaria Municipal de Economia anunciou que não renovaria o contrato que autoriza a associação a fazer esses descontos.
“Por que o prefeito tirou isso de nós?”, questiona uma servidora de carreira, associada há décadas, que procurou o Fatos de Mato Grosso e pediu para não ser identificada por medo de represália. Para ela, os mais atingidos são os idosos. “Os idosos usam para comprar medicamento, alimentação”, afirmou. Muitos não têm cartão de crédito, conta a servidora, e têm ido à sede da associação atrás de explicação.
O cartão é aceito em farmácias, mercados e postos de combustível conveniados e também serve para pagar consultas e óculos com preço menor. As compras são descontadas depois no contracheque. “A Aspe é um refúgio nosso”, disse a servidora.
O primeiro efeito já chegou. Segundo comunicado da diretoria da Aspe aos associados, o limite do cartão baixou para 5% a partir da folha de outubro. Um servidor com rendimento líquido de R$ 3 mil, que podia comprometer até R$ 900 por mês com a associação além do teto geral de 35% fixado pela Prefeitura em 2025, passa a ter R$ 150. O decreto também tira a Aspe da segunda posição na ordem de prioridade dos descontos, onde ela ficava logo depois da previdência municipal e à frente dos bancos.
A margem exclusiva dos filiados foi criada em novembro de 2025, e esta não é a primeira tentativa de reduzi-la. Em 24 de março deste ano, um decreto com texto quase idêntico baixou o percentual para 10% e também retirou a prioridade da Aspe. Oito dias depois, Abilio revogou o próprio ato e restabeleceu os 30%, com efeito retroativo, citando o dever da administração de rever suas decisões. O decreto de setembro repete a justificativa usada em março, a de dar “maior clareza e uniformidade” às regras, mas com um corte maior.
A segunda medida veio em 1º de outubro. A Secretaria Municipal de Economia comunicou que não renovaria o contrato firmado com a Aspe por credenciamento em 2025, alegando que a associação não recolheu 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. “Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, afirmou em nota o secretário-adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha.
Sem o contrato, o convênio acaba. Pelas regras de consignação da própria Prefeitura, uma entidade sem credenciamento fica impedida de lançar novos descontos na folha, e só as parcelas já contratadas continuam sendo cobradas até o fim. Quando o vínculo terminar, os associados não poderão mais fazer compras novas pelo cartão com desconto no contracheque. O comunicado da Secretaria não informa a data em que isso acontece.
Quando apresentou esse regulamento, em julho de 2025, a Prefeitura afirmou que o objetivo era proteger os servidores do superendividamento. Nem o decreto de setembro nem a nota sobre o contrato usam esse argumento.
O Fatos de Mato Grosso enviou perguntas à assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá nesta quinta-feira (8). Foram quatro pontos: o motivo do corte, o número de servidores atingidos, a situação das compras já feitas e a coincidência de datas com a eleição da Câmara. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto.
As datas coincidem com a disputa pela presidência da Câmara Municipal. Na sexta-feira, 25 de setembro, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade), fundador e presidente da Aspe, deixou o grupo que apoiava a reeleição da presidente Paula Calil (PL), aliada do prefeito, e anunciou voto em Ilde Taques (Podemos). O decreto foi assinado na segunda-feira seguinte, e a não renovação do contrato foi anunciada três dias depois. Nenhum dos dois atos menciona a eleição do Legislativo.
Ilde foi eleito na terça-feira (6) com os votos dos 27 vereadores, depois que a base de Abilio desistiu de lançar candidato. Adevair será o primeiro-secretário da nova Mesa Diretora, que toma posse em 1º de janeiro de 2027.
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