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Fatos de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra entre esta terça-feira e o sábado uma pauta voltada a saúde, segurança pública e meio ambiente, com votações em plenário, reuniões de comissões e audiências públicas em Cuiabá e no interior. Os trabalhos incluem a CPI da Saúde, a análise de propostas de combate à violência contra a mulher e a votação de projeto que proíbe ultraprocessados em escolas.
Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisa 17 projetos, entre eles o PL 225/2026, do Executivo, que trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico, além de propostas sobre botões de pânico em banheiros femininos, segurança escolar e porte de armas. No mesmo dia, uma audiência pública solicitada pelo deputado Faissal (PL) discute o relatório semestral da Ager-MT.
A quarta-feira reúne as sessões mais cheias. Em regime de urgência urgentíssima, os deputados fazem a segunda votação do projeto de Wilson Santos (PSD) que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em escolas de educação infantil e ensino fundamental. Também está na pauta o projeto de Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi e Valmir Moretto, sobre áreas úmidas e licenciamento ambiental, e, em primeira votação, propostas sobre licença para mandato classista e o próprio texto do monitoramento eletrônico.
À tarde, os parlamentares analisam em segunda votação medidas de ressarcimento ao consumidor por danos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica, de combate ao racismo em estádios e de prioridade a mulheres vítimas de violência em processos seletivos. Entram ainda na pauta a proteção contra crédito abusivo, o cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e a punição a empresas que utilizem trabalho análogo à escravidão.
Também na quarta, a CPI da Saúde, presidida por Wilson Santos, segue apurando irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022. Na quinta-feira, reúne-se a Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta por Carlos Avallone (PSDB).
A semana se encerra no sábado, em Cáceres, com audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai, sob o tema “Voz do Pantanal”, proposta por Lúdio Cabral (PT). A programação pode sofrer alterações ao longo dos dias.
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