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A Câmara Municipal de Cuiabá vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 em duas sessões extraordinárias no dia 26 de novembro, às 13h e às 14h. A data foi fixada pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), em ato publicado nesta quinta-feira (12) na Gazeta Municipal. O documento define o cronograma completo da tramitação, das emendas à votação em plenário. A LDO estabelece as metas, as prioridades e as regras fiscais que vão orientar o orçamento da Prefeitura, administrada por Abilio Brunini (PL), no próximo ano.
Os vereadores têm até 19 de novembro para apresentar emendas. O protocolo deve ser feito na Secretaria de Comissões Permanentes, seguindo as normas de tramitação da Casa.
Em 24 de novembro, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária coordena duas audiências públicas sobre o projeto, com início às 13h e às 14h. No dia seguinte, essa comissão e a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) precisam elaborar e votar seus pareceres. Só então a matéria segue para o plenário.
O calendário sai quatro meses depois de os vereadores rejeitarem a primeira versão da LDO de 2027 enviada pelo Executivo. Na sessão de 16 de julho, o projeto teve 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 exigidos para aprovação. Na época, a Secretaria Legislativa da Câmara classificou o resultado como inédito na história recente do Legislativo cuiabano.
A proposta original havia sido protocolada em 29 de maio, dentro do prazo legal. A Lei Orgânica e o Regimento Interno impedem a interrupção da sessão legislativa enquanto a LDO não for aprovada. Por isso, os vereadores ficaram sem o recesso de julho e continuam em atividade até a conclusão da votação.
Após a rejeição, Paula Calil afirmou, em nota da Câmara, que a LDO é uma das matérias mais importantes analisadas pelo Legislativo e que a Casa cumpriu seu papel ao garantir análise técnica, debate e transparência durante a tramitação.
O ato desta semana trata apenas das datas. O documento não traz o conteúdo do projeto em análise, os valores das metas fiscais nem o número de emendas já protocoladas. Além de Paula Calil, assinam o calendário as vereadoras Maysa Leão, primeira vice-presidente, Michelly Alencar, segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli, primeira-secretária, e Dra. Mara, segunda-secretária.
Com a LDO aprovada, a Prefeitura passa a usar as diretrizes para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha programas, investimentos e dotações do município e também depende de votação na Câmara.
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