O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) entrou na Justiça com uma ação popular contra atos e decisões do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. A ação foi protocolada na terça-feira (20). Segundo o deputado, decisões do conselheiro beneficiaram a construtora MTSUL, punida pelo governo do Estado por falhas no asfalto da MT-170, e colocam em risco obras como a pavimentação da MT-246, em Barra do Bugres, que leva ao Assentamento Antônio Conselheiro. "Nós não podemos perder uma obra de décadas à espera. São muitas famílias à espera", afirmou nesta quarta-feira (21).
"Eu entrei com uma ação popular contra atos e decisões do presidente Sérgio Ricardo", disse Guarnieri. O deputado citou a MT-170 como exemplo e lembrou que o próprio presidente do TCE havia classificado o asfalto da rodovia como "farelo". Para ele, o mesmo tipo de decisão atinge a MT-246. "Um dos atos importantes está prejudicando a cidade de Barra do Bugres, está prejudicando a MT-246, o Assentamento Antônio Conselheiro, o maior assentamento da América Latina", afirmou.
Na MT-170, o trecho de 50,7 quilômetros entre Castanheira e Colniza foi executado por um consórcio do qual a MTSUL faz parte. Em 7 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu o contrato depois de registrar rachaduras, buracos e afundamentos. A pasta aplicou multas de mais de R$ 4 milhões e impediu as empresas de participar de licitações do Estado por dois anos. No fim de agosto, Sérgio Ricardo concedeu uma cautelar a pedido da MTSUL que suspendeu a rescisão, as multas e o impedimento. A decisão mandou o consórcio refazer o asfalto e foi mantida pelo tribunal. Meses antes, em vistoria na rodovia, o conselheiro havia dito que o asfalto tinha praticamente sumido.
Guarnieri afirma que a pavimentação da MT-246 já foi licitada e não pode ser perdida. A rodovia é, segundo ele, a saída asfaltada mais próxima entre o assentamento, Barra do Bugres e Cuiabá. "São famílias ali praticamente isoladas no período de chuvas, e esses atos e decisões a gente não pode ficar esperando", disse. A obra no trecho entre Barra do Bugres e o distrito de Nova Fernandópolis foi pedida pelo deputado ao governo e teve licitação aberta pela Sinfra em maio.
O deputado disse esperar uma decisão favorável "para que nós não possamos perder essa obra paralisada há décadas".
A ação é mais um capítulo do embate entre Guarnieri e Sérgio Ricardo. Em junho, o deputado anunciou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre um suposto repasse federal de R$ 20 milhões ao TCE. O conselheiro negou a existência do repasse e respondeu que o deputado é contra a fiscalização.
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