65 99249-7359 
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública para ouvir o presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, sobre terceirizações em vigor e a proposta de concessão dos pátios de veículos apreendidos no Estado. O debate foi solicitado pelo deputado estadual Wilson Santos, com foco na transparência dos contratos, nos impactos administrativos e na eventual necessidade de novo concurso público.
Durante cerca de uma hora de exposição, o presidente apresentou dados operacionais e afirmou que o órgão realiza, em média, 16 mil atendimentos por dia, entre presenciais e digitais. Segundo ele, o Detran conta atualmente com 727 servidores efetivos.
“Hoje nós temos 727 servidores efetivos trabalhando para o Detran. Com os sistemas digitais que implantamos, conseguimos atender essa demanda com celeridade”, afirmou.
Sobre as terceirizações, Gustavo explicou que os contratos vigentes se limitam a serviços de apoio, como limpeza das unidades, vigilância armada, estagiários, cantina da sede e impressão da Carteira Nacional de Habilitação, feita por empresa gráfica especializada. Ele negou que haja terceirizados atuando em análise de processos ou decisões administrativas. “Terceirizado exercendo função de análise ou decisão administrativa no Detran não tem”, declarou.
O presidente acrescentou que, desde 2019, contratos nas áreas de prova teórica, coleta de imagem e processamento de multas foram encerrados. As atividades passaram a ser executadas por servidores efetivos após a digitalização dos sistemas. “O que era possível o servidor fazer, nós trouxemos para dentro do Detran. Eliminamos empresas e investimos em tecnologia”, disse.
Concurso público
A possibilidade de novo concurso público também gerou debate. Questionado sobre a abertura de certame, o presidente afirmou que, diante do cenário atual, priorizaria a valorização dos servidores. “Se o Detran fosse uma empresa privada minha, eu investiria primeiro na qualificação e melhoria salarial dos servidores atuais antes de contratar mais gente”, declarou.
Ele sustentou que, com a digitalização, o quadro atual é suficiente para atender à demanda. A presidente da Federação dos Servidores Públicos, Carmen Machado, contestou a posição e alertou para risco de precarização. “Terceirização nunca será o melhor caminho. O menor custo não significa melhor qualidade para o serviço público”, afirmou.
A ex-senadora Serys Slhessarenko também defendeu a realização de concurso público e criticou a substituição de servidores efetivos por contratos temporários.
Durante a audiência, foi informado que o Detran arrecada cerca de R$ 900 milhões por ano. O valor é destinado à conta única do Estado, e aproximadamente R$ 320 milhões retornam ao órgão como orçamento anual. Segundo o presidente, o Detran não tem autonomia financeira direta e depende da Secretaria de Fazenda para a execução dos pagamentos.
Concessão dos pátios
A reunião debateu a proposta de concessão dos pátios de veículos apreendidos. Hoje, o Estado utiliza cerca de 60 áreas para essa finalidade. O projeto prevê a criação inicial de 12 polos regionais, entre eles Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Alta Floresta, Juína, Pontes e Lacerda e Confresa. A proposta está em análise no Tribunal de Contas do Estado.
Pelo modelo apresentado, a empresa vencedora será responsável por construir a estrutura, garantir segurança, monitoramento e logística, além de repassar ao Estado uma outorga mínima de 5% sobre o faturamento mensal.
“Não é expertise do Detran tomar conta de pátio. Nossa prioridade é educação e fiscalização. Com a concessão, deixamos de gastar e ainda recebemos recurso”, afirmou o presidente.
A presidente da Associação dos Servidores do Detran, Veneranda Costa, avaliou que a medida busca resolver um problema antigo de infraestrutura. “O Detran nunca teve estrutura adequada para guarda de veículos. Estamos falando do patrimônio do cidadão”, disse.
O presidente informou que as informações solicitadas pela Assembleia já haviam sido encaminhadas e que os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência do órgão. Ao final, ficou acordado o envio de documentação complementar ao Legislativo.
