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A deputada federal de Mato Grosso, Coronel Fernanda apresentou, nesta terça-feira (14.04), um projeto de lei que prevê a adoção de identificação visual padronizada em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica, incluindo a possibilidade de coloração rosa nos dispositivos.
A proposta autoriza a Justiça a determinar o uso de tornozeleiras com identificação visível em situações classificadas como de maior risco, com o objetivo de tornar o monitoramento mais efetivo e ampliar a proteção às vítimas.
Hoje, o uso de tornozeleiras eletrônicas não segue um padrão visual definido, o que, segundo a parlamentar, dificulta o reconhecimento imediato por parte das forças de segurança e reduz o efeito preventivo da medida.
Pelo texto, a identificação diferenciada teria três funções principais: facilitar a atuação policial, permitir que a vítima reconheça rapidamente a condição do agressor e aumentar o efeito inibidor contra novas ocorrências.
“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou a deputada.
O projeto também estabelece limites para a aplicação da medida. A identificação visual não poderá gerar exposição vexatória do monitorado e não deve ser tratada como punição adicional, mas como instrumento preventivo dentro das medidas protetivas.
Outro ponto previsto é que caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos técnicos da proposta, como o nível de visibilidade das tornozeleiras, critérios de aplicação e eventuais exceções, sempre com justificativa fundamentada.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre a efetividade das medidas de proteção previstas na legislação de enfrentamento à violência doméstica, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento de agressores por meio de monitoramento eletrônico.
Se aprovada, a proposta poderá alterar a forma como o sistema de controle desses casos é aplicado, com impacto direto na atuação das forças de segurança e na rotina de vítimas sob medida protetiva.
