65 99249-7359 
Uma emenda para ampliar o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais e abrir negociação sobre o passivo acumulado de 19,52% entrou no radar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A articulação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (14.01) pelo deputado Júlio Campos (União), durante sessão extraordinária que analisa projetos com impacto administrativo e financeiro para o Estado.
Segundo o parlamentar, a proposta em discussão entre um grupo de deputados vai além da aplicação do RGA de 4,26% previsto em lei para 2026. A ideia é acrescentar um percentual adicional já neste ano e negociar, em médio prazo, a recomposição do passivo salarial acumulado. “Há um grupo de deputados que vai apresentar uma emenda no sentido de não haver só o RGA de 4,26%, mas que esse RGA já venha com algum percentual negociado para, a médio prazo, o Governo quitar o RGA atrasado”, afirmou.
Júlio Campos explicou que o desenho ainda está em estudo, mas prevê concentrar parte do reajuste em 2026 e parcelar o restante nos anos seguintes. “Estamos estudando se vamos propor 4,26% da lei e mais 6%, ou algo em torno de 5% para completar cerca de 10% neste ano. O restante ficaria para 2027 e 2028, numa justa recomposição salarial dos servidores de Mato Grosso”, declarou.
Na mesma sessão, os deputados analisam as contas anuais do Governo de Mato Grosso relativas ao exercício de 2024 e o projeto que trata da revisão geral anual dos subsídios do funcionalismo. Para Júlio Campos, há margem orçamentária para um reajuste maior do que o previsto inicialmente.
O deputado citou dados da Secretaria de Fazenda para sustentar o argumento. “O orçamento de 2025 previa arrecadar R$ 38 bilhões, mas a receita líquida passou de R$ 50 bilhões, e a bruta chegou a R$ 70 bilhões. Não tem sentido não dar uma compensação de um melhor salário para o servidor público”, disse.
Na avaliação dele, a valorização do funcionalismo impacta diretamente o funcionamento do Estado. “O servidor público é quem toca o Estado. A folha líquida gira em torno de R$ 1 bilhão. Um aumento de 10% representa cerca de R$ 15 bilhões ao ano, dentro de um Estado que arrecada mais de R$ 50 bilhões”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de a emenda ser considerada inconstitucional, por envolver impacto financeiro de iniciativa do Executivo, Júlio Campos reconheceu a limitação formal, mas destacou o peso político da proposta. “Pelo menos sensibiliza o governador Mauro Mendes no sentido de que aqui no Legislativo há boa vontade de promover justiça social aos servidores”, disse.
Ele acrescentou que há discussões internas sobre os desdobramentos do processo legislativo. “Se a Assembleia aprovar, o Governo vetar e depois a Assembleia derrubar o veto, poderia até vigorar essa tese. Tudo está sendo conversado”, concluiu.
