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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma reunião para discutir direitos, oportunidades e critérios de compensação para municípios que sediam usinas hidrelétricas ou têm áreas alagadas por reservatórios. O debate foi requerido pelo deputado Nininho e teve como foco as distorções no modelo de repasse e de regulamentação que, na avaliação de participantes, não atende de forma uniforme as cidades impactadas.
Durante a reunião, foi apresentada uma explanação com números e recortes sobre a geração hidrelétrica e o alcance territorial dos reservatórios. Conforme os dados expostos, 743 municípios brasileiros produzem energia hidrelétrica, e Mato Grosso aparece com participação relevante nesse cenário. No estado, o levantamento apresentado apontou a existência de 10 usinas que alagam áreas em 23 municípios, indicando que o impacto não se limita ao local da barragem, mas se espalha por extensões de território que perdem uso produtivo e passam a exigir novas regras ambientais, urbanísticas e econômicas.
Representantes municipais defenderam que a discussão vá além do cálculo de compensação financeira e inclua mecanismos que permitam transformar o entorno dos lagos em ativo de desenvolvimento. No debate, foram citados os casos de Chapada dos Guimarães e Paranatinga como exemplos de municípios geradores que convivem com demandas específicas. Em Chapada, foi mencionado o reservatório de Manso, com grande perímetro e extensão dentro do município, além de complexos de usinas associados, o que, segundo os participantes, reforça o direito a repasses e a políticas públicas que considerem a dimensão territorial alagada.
Em Paranatinga, o discurso destacou problemas ambientais herdados do período de implantação do empreendimento, com relato de que o lago não teria sido integralmente limpo à época, situação que, na avaliação apresentada, compromete o potencial turístico e mantém demandas reprimidas no entorno. Também foi defendido que a legislação precisa considerar características regionais, incluindo diferenças ambientais e de ocupação, sob pena de limitar o aproveitamento econômico dos reservatórios por regras genéricas que não se ajustam a cada realidade.
A reunião também foi marcada pela defesa de que a pauta seja encaminhada ao Congresso Nacional para revisão de normas e criação de um novo marco que torne a compensação “justa”, com critérios claros para evitar desigualdades entre municípios. A avaliação expressa no encontro foi de que as inconsistências atuais geram perdas, insegurança e dificuldades para planejar políticas locais, e que o debate com órgãos reguladores e legisladores federais é o caminho para corrigir o modelo.
Ao final, o encaminhamento político apontado foi transformar as conclusões do debate em proposta a ser levada a Brasília, com interlocução junto à Aneel e tramitação legislativa na Câmara e no Senado, na tentativa de rever o desenho de compensação e criar condições para que municípios alagados e sedes de usinas convertam impactos históricos em oportunidades de receita, turismo e desenvolvimento regional.
