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O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, acionou a Justiça contra o ex-governador José Pedro Taques pedindo a condenação ao pagamento de R$ 56 mil por danos morais e a proibição de novas publicações em redes sociais com conteúdo considerado ofensivo. A ação foi protocolada na 10ª Vara Cível de Cuiabá e aponta que as manifestações divulgadas pelo ex-governador associam o nome do gestor a supostos esquemas sem apresentação de provas .
Segundo a petição inicial, Taques tem publicado vídeos em série nas redes sociais, nos quais afirma revelar irregularidades relacionadas a um acordo entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, de mais de R$ 308 milhões. Nessas publicações, ele inclui Garcia na narrativa e sugere que recursos públicos teriam sido desviados para pessoas ligadas ao chefe da Casa Civil, o que é negado pelo autor da ação .
O documento afirma que as acusações são construídas a partir de informações públicas combinadas com interpretações sem base documental, criando a percepção de envolvimento em atos ilícitos. Em um dos trechos citados, o ex-governador menciona familiares de Garcia ao relacioná-los a repasses financeiros, o que, segundo a defesa, reforça o caráter ofensivo das publicações .
A ação também destaca o uso de apelidos e expressões consideradas depreciativas, como forma de ridicularização. De acordo com o texto, esse padrão de linguagem já foi analisado em decisões anteriores da mesma Vara, que reconheceram excesso no uso da liberdade de expressão em casos semelhantes envolvendo o próprio Taques .
Garcia sustenta que não possui qualquer relação com os fatos narrados, não integra empresas citadas e nunca foi investigado ou processado por irregularidades ligadas ao caso. A defesa argumenta que as acusações são falsas e provocam dano direto à sua imagem pública, especialmente por ocupar cargo de relevância no governo estadual .
O processo menciona ainda que o Ministério Público de Mato Grosso analisou o acordo questionado e concluiu pela legalidade, sem apontar prejuízo aos cofres públicos. O parecer também indicou ausência de elementos que sustentem as acusações divulgadas nas redes sociais .
Além da indenização de R$ 56 mil, o pedido inclui a concessão de tutela inibitória, mecanismo que busca impedir a repetição das condutas. A defesa argumenta que há risco de novas publicações com o mesmo teor e que a medida é necessária para evitar a continuidade dos danos .
A ação também solicita que o caso seja analisado em conjunto com outros processos semelhantes já em tramitação na mesma Vara, envolvendo o ex-governador e acusações em redes sociais. Segundo a petição, a medida busca garantir coerência nas decisões judiciais e evitar julgamentos conflitantes .
