65 99249-7359 
Fatos de MT
De cada R$ 100 do orçamento de MT, quase R$ 55 vão para pessoal e encargos
De cada R$ 100 que o governo de Mato Grosso pretende gastar em 2027, R$ 55 irão para o pagamento de pessoal. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e lido nesta quarta-feira (7) no plenário da Assembleia Legislativa fixa em R$ 25,34 bilhões a despesa com pessoal e encargos sociais, de um orçamento total de R$ 46,125 bilhões. A folha cresce 9,5% em relação ao previsto para 2026, o que representa R$ 2,2 bilhões a mais em um ano.
O peso da folha fica mais claro na comparação com o dinheiro destinado a obras e equipamentos. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, quatro vezes e meia menos que o gasto com pessoal, apesar de crescerem 23,67%, num ritmo maior que o da folha. Os juros da dívida caem 8,69%, enquanto a amortização sobe 72,42%, para R$ 674,6 milhões. As demais despesas de custeio, que incluem a manutenção da máquina pública e dos serviços, chegam a R$ 14 bilhões.
O debate sobre o custo do funcionalismo marcou a mesma sessão em que o orçamento foi lido. Horas antes, a Assembleia manteve, por 12 votos a 6, o veto ao projeto do Tribunal de Justiça que dava reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Judiciário. Chico Guarnieri (PSDB), que votou pela manutenção, justificou a posição com o argumento de que o aumento criaria "uma despesa permanente". Pelo projeto da LOA, o Judiciário terá R$ 3,799 bilhões em 2027, R$ 274 milhões a mais que neste ano, alta de 7,78%.
O Executivo concentra R$ 38,75 bilhões do total, 14,32% acima do orçamento de 2026. Os demais Poderes e órgãos autônomos dividem o restante. O Legislativo fica com R$ 1,189 bilhão (mais 5,02%), o Ministério Público com R$ 1,125 bilhão (mais 9,63%), o Tribunal de Contas com R$ 840,7 milhões e a Defensoria Pública com R$ 422 milhões.
O orçamento total cresce 13,07% sobre o aprovado para 2026, puxado principalmente pela arrecadação de ICMS, estimada em R$ 43,1 bilhões. O Fundo de Participação dos Estados deve render R$ 5,08 bilhões, e as operações de crédito somam R$ 2,1 bilhões. Um único financiamento da Caixa prevê R$ 1,5 bilhão para pavimentação e recuperação de rodovias e para construção de creches, unidades de saúde, hospitais e laboratórios.
A saúde terá R$ 5,498 bilhões, 17,12% a mais do que o orçamento deste ano reservou para a área e R$ 426 milhões acima do mínimo constitucional de 12% da receita de impostos. Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), o aumento só existe no papel. "Mais uma vez a área de saúde está menor do que efetivamente se gasta nesse ano, em mais de um bilhão de reais", disse. Ele compara a proposta com o que o Estado está pagando de fato em 2026, e não com o orçamento aprovado. Pelo mesmo critério, afirmou que os R$ 46 bilhões ficam abaixo dos R$ 48 bilhões já comprometidos para este ano. Avallone quer que a equipe da Secretaria de Estado de Saúde vá à comissão explicar os números, lembrando que dois hospitais entram em funcionamento ainda em 2026.
Educação, com R$ 6,85 bilhões (mais 12,46%), e previdência social, com R$ 7,91 bilhões, continuam como as maiores funções do orçamento. A segurança pública terá R$ 4,92 bilhões, 6,22% a mais. Habitação salta de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões, e urbanismo vai de R$ 200 milhões para R$ 735 milhões. Agricultura perde 9,29% e energia cai pela metade. A Secretaria de Infraestrutura terá R$ 4,337 bilhões, com R$ 1,31 bilhão para pavimentar 517 quilômetros de rodovias.
As projeções da Secretaria de Fazenda que embasam a proposta preveem retração de 0,6% no PIB estadual em 2026, puxada por uma queda estimada de 7,1% na agropecuária, e recuperação de 5,27% em 2027.
Assinado por Pivetta em 30 de setembro, o projeto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total sem nova votação, o equivalente a cerca de R$ 9,2 bilhões. As audiências públicas já estão marcadas. A LOA precisa ser aprovada até o fim do ano para valer a partir de 1º de janeiro de 2027, e a votação ficará com a atual legislatura, cujo mandato termina em 31 de janeiro.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
