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Reprodução Nova Rota
O governo de Mato Grosso autorizou a abertura da licitação para conceder à iniciativa privada a operação de um conjunto de rodovias estaduais no norte do estado, na região de Sinop. O decreto, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), foi publicado em 29 de maio e permite à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizar a concorrência.
A concessão reúne em um único lote as rodovias MT-320, MT-422, MT-423 e MT-429, que somam cerca de 287 quilômetros. Os trechos conectam Sinop a municípios como Cláudia, União do Sul, Marcelândia, Santa Carmem e Nova Santa Helena, partindo do entroncamento com a BR-163. Pelas regras, a empresa vencedora ficará encarregada de conservar, recuperar, manter, implantar melhorias e operar essas vias.
O contrato terá prazo de 20 anos, conforme recomendação do estudo econômico-financeiro, com possibilidade de prorrogação prevista em contrato. A contagem começa quando o sistema rodoviário for transferido à concessionária e se encerra com a devolução formal das vias à Sinfra. A área da concessão inclui não só as pistas, mas também acostamentos, acessos, pontes, faixas de domínio e instalações ligadas à operação.
O decreto integra o Programa de Concessões 2023-2026 do Estado, que prevê transferir parte da malha rodoviária à exploração privada. Segundo a justificativa do governo, os estudos preliminares indicaram que as concessões permitem direcionar recursos públicos para trechos sem atratividade para o mercado, ajudando a sustentar o sistema de transporte como um todo. A base legal é o artigo da Constituição que autoriza o poder público a transferir serviços públicos à iniciativa privada por meio de licitação, além da lei estadual que rege as concessões rodoviárias.
Os editais e contratos ainda serão elaborados pela Sinfra, com base nas normas federais e estaduais e nos estudos de engenharia, financeiros e jurídicos. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
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