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A deputada estadual Janaina Riva afirmou que a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso só será concluída após uma definição clara dos sindicatos e admitiu que a Assembleia Legislativa pode aprovar uma emenda ao projeto caso a proposta do governo fique abaixo do que as categorias consideram aceitável. Segundo ela, a sessão desta quarta-feira (21) não tem horário para acabar e o desfecho dependerá diretamente do resultado das negociações com o Executivo.
Em entrevista concedida hoje, Janaina deixou claro que a posição do Parlamento seguirá a decisão das entidades representativas. “Se os servidores entenderem que a proposta é coerente, a gente vota. Se acharem que é muito aquém do que é devido, a Assembleia vai ter que fazer emenda para garantir esse débito, ao menos provisionado para pagamento futuro”, afirmou.
A deputada rebateu a avaliação de que eventuais emendas seriam inconstitucionais por vício de iniciativa. Para ela, foi justamente a pressão exercida pelo Legislativo que obrigou o governo a recuar do discurso de não apresentar nova proposta. “Se a Assembleia não tivesse anunciado a emenda, hoje não teria proposta nenhuma do Executivo. O governador já tinha dito que não mandaria mais nada”, disse, ao sustentar que o debate envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também o custo político de enfrentar um funcionalismo endividado.
Janaina citou o alto comprometimento da renda dos servidores, especialmente aposentados, e lembrou o impacto do escândalo dos empréstimos consignados. Segundo ela, o clima no plenário mudou porque o governo percebeu que não tinha votos suficientes para aprovar o projeto nos termos originais. “Essa não é proposta de quem tem os votos. É de quem não tem e está tentando construir ambiente para passar”, avaliou.
Entre as alternativas discutidas, a deputada mencionou a emenda construída pelo deputado Lúdio Cabral em diálogo com os sindicatos, que prevê reajuste de 4,92% a partir de maio. Ainda assim, disse que tudo dependerá do texto que o Executivo apresentar após reunião marcada no Palácio Paiaguás. Propostas ventiladas nos bastidores, como índices de 4,79% ou mesmo próximos de 5%, foram tratadas com ceticismo. “Eu não vejo ambiente para passar uma proposta de 4,79%. Sem reconhecimento da dívida, não avança”, afirmou.
A parlamentar reforçou que o ponto central da reivindicação não é apenas o percentual imediato, mas o reconhecimento formal do passivo acumulado, estimado em 19,52%. Para ela, esse gesto é fundamental para garantir previsibilidade e dignidade ao servidor. “Ninguém está pedindo esmola. É algo que é devido”, declarou.
Janaina também afirmou acreditar que a votação será concluída ainda hoje e descartou traições no grupo de 12 deputados que, segundo ela, se comprometeram a seguir a orientação dos servidores. “Se o governo tivesse os votos, já teria passado. Não teria negociação”, resumiu.
Ao comentar o contexto político, a deputada associou a mudança de postura do Executivo ao cenário eleitoral. Segundo ela, o governo passou anos resistindo às demandas do funcionalismo, mas agora demonstra preocupação com manifestações e desgaste público. Janaina citou investimentos bilionários do Estado e questionou as prioridades da gestão. “Quando você injeta dinheiro no salário do servidor, esse recurso fica aqui, gira a economia e volta em imposto. É uma escolha política”, concluiu.
