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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu nesta quarta-feira (14.01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a criação de um fundo específico para quitar o passivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, utilizando parte do excesso de arrecadação do Estado.
Segundo a parlamentar, a proposta busca enfrentar uma defasagem salarial acumulada que se aproxima de 20% em relação à inflação. Janaina explicou que a ideia é destinar 15% da arrecadação excedente para o pagamento das dívidas do RGA, sem comprometer o orçamento regular. “O RGA é constitucional e o Estado precisa reconhecer essa dívida. Esse fundo dá segurança ao Estado e esperança ao servidor”, afirmou.
A deputada ressaltou que o projeto tem caráter autorizativo. Isso significa que a lei não obriga o Governo do Estado a efetuar o pagamento, mas cria a previsão legal para que os recursos possam ser utilizados caso haja decisão política. Para ela, o mecanismo evita impactos diretos nas contas públicas e permite planejamento.
Janaina destacou que a defasagem afeta diretamente categorias essenciais do serviço público. “Isso impacta o dia a dia do servidor, como professores que acumulam quase 20% de perdas salariais”, disse, ao defender a necessidade de uma solução estrutural para o problema.
O governador Mauro Mendes (União) já anunciou o envio de um projeto de lei à ALMT prevendo a concessão de RGA de 4,26%, índice baseado no IPCA. A medida deve gerar impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2024, considerando servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. O impacto mensal estimado na folha é de aproximadamente R$ 80 milhões.
Apesar disso, o percentual proposto pelo Executivo não atende à reivindicação de diversas categorias do funcionalismo, que cobram recomposição de 19,5%, referente às perdas acumuladas durante a pandemia da Covid-19, período em que a RGA foi suspensa por força de legislação federal.
A Revisão Geral Anual tem como finalidade recompor perdas inflacionárias e não representa aumento real de salário. A expectativa é que tanto o projeto do RGA quanto a proposta de criação do fundo sejam analisados ainda nesta quarta-feira (14.01), em sessão extraordinária da Assembleia, que também deve apreciar as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024.
