65 99249-7359 
Fatos de Mato Grosso
Jornalistas que ajudaram a construir a imprensa de Mato Grosso e hoje enfrentam dificuldade para se manter podem receber uma pensão especial vitalícia de R$ 5 mil por mês. A proposta foi apresentada na quarta-feira (21) pelo deputado Júlio Campos, que presidiu a sessão da Assembleia Legislativa.
Para ter direito, o jornalista precisa cumprir cinco requisitos ao mesmo tempo: ter 65 anos ou mais, comprovar pelo menos 25 anos de atividade jornalística em Mato Grosso, contínuos ou não, ter registro profissional ou outra prova aceita em regulamento, morar no Estado há no mínimo dez anos e ter renda familiar mensal por pessoa inferior a dois salários mínimos. Segundo Júlio Campos, cerca de 15 profissionais se enquadrariam.
O tempo de profissão poderá ser comprovado por carteira de trabalho, contratos com veículos de comunicação ou órgãos públicos, matérias e programas assinados ou declaração do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso. O valor seria corrigido todo mês de janeiro pelo IPCA, e o projeto proíbe usar o salário mínimo como indexador.
A pensão é pessoal e intransferível e acaba com a morte do beneficiário, sem deixar pensão a dependentes. Pode ser acumulada com aposentadoria do INSS, desde que respeitado o limite de renda. O pedido seria analisado por um órgão indicado pelo governo em até 90 dias, com possibilidade de uma comissão com representantes da categoria. A cada dois anos haveria revisão, e o benefício seria cancelado em caso de fraude ou se as condições deixarem de existir.
"Esse projeto visa beneficiar aqueles velhos jornalistas que trabalharam aqui no governo, em todos os órgãos, e que hoje estão vivendo necessidade difícil de sobrevivência no final da sua vida", disse o deputado na tribuna. Na justificativa, ele afirma que muitos desses profissionais "atuaram em períodos de vínculos informais, baixa remuneração e pouca proteção previdenciária" e hoje chegam à velhice em situação de vulnerabilidade econômica. O texto lembra que essa geração registrou a divisão do Estado, a expansão da fronteira agrícola e a criação de dezenas de municípios.
Júlio Campos citou como precedente a pensão especial criada no passado para os soldados da borracha. "O Estado faria muito bem em prestigiar o final da vida desses cidadãos", afirmou.
Na mesma fala, o deputado apresentou um projeto de lei com diretrizes para a atuação das forças de segurança em ocorrências com pessoas em crise de saúde mental. A proposta prevê dar ao policial autoridade, respaldo e instrumentos adequados, sem descartar alternativas menos letais quando forem viáveis.
Como exemplo, Júlio Campos mencionou um caso recente em São Paulo, em que, segundo ele, policiais mataram com 27 tiros um homem em crise de saúde mental que segurava um celular, confundido com uma arma. O deputado disse que o texto também busca valorizar os profissionais que arriscam a vida diariamente.
O parlamentar ainda indicou ao governo o reforço na vigilância da qualidade da água para consumo humano em vários municípios e pediu à Prefeitura de Cuiabá barreiras de proteção e manutenção das travessias de pedestres no Córrego do Barbado, na Avenida Tancredo Neves, onde, segundo ele, os acidentes têm sido frequentes.
Júlio Campos apresentou duas moções de pesar. Uma homenageia Vítor Hugo dos Santos, ex-vereador, jornalista e radialista de Rondonópolis, morto no dia 18, aos 85 anos. A outra lembra Manoel Tadeu da Silva, morto em 13 de outubro, aos 59 anos, descrito pelo deputado como "uma pessoa muito humilde, muito simples, mas que tinha uma inteligência política muito grande".
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
