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Profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana passaram a ser alvo de uma política específica de valorização em Mato Grosso. Foi sancionada a lei que cria o Selo de Responsabilidade Socioambiental voltado a empresas e prefeituras que adotem práticas de apoio, proteção e inclusão de garis e catadores de resíduos.
A proposta, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (PODE), institui um mecanismo de reconhecimento público para iniciativas que promovam melhores condições de trabalho e integração social desses profissionais.
O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com base em uma série de critérios que envolvem desde segurança no trabalho até ações de inclusão social.
Entre as exigências estão a implementação de programas de proteção aos trabalhadores, fornecimento de equipamentos como protetor solar, padronização de uniformes e criação de pontos de apoio com estrutura mínima para descanso, alimentação e armazenamento de pertences.
A lei também prevê incentivo à capacitação profissional, criação de centros de triagem e reciclagem, além de campanhas educativas para ampliar o reconhecimento da atividade e estimular a participação da população na gestão de resíduos.
Outro eixo da norma trata da saúde e assistência social, com a previsão de programas de apoio psicológico e atendimento médico especializado para os trabalhadores da limpeza urbana.
A legislação ainda abre espaço para parcerias com cooperativas de reciclagem, como forma de fortalecer a cadeia produtiva e ampliar oportunidades de trabalho formal para catadores.
Empresas privadas e prefeituras que cumprirem os critérios poderão utilizar o selo em campanhas institucionais, o que, na prática, cria um instrumento de valorização pública das iniciativas adotadas.
A regulamentação da concessão ficará a cargo do Executivo estadual, que deverá definir como será feita a avaliação e fiscalização das ações.
