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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 13.220, de 21 de janeiro de 2026, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo estadual. O índice fixado para este ano é de 5,40%.
A legislação contempla servidores efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, além de ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. O texto também prevê que o percentual poderá ser estendido, no que couber, aos servidores dos demais Poderes e órgãos independentes do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a lei, o reajuste será calculado com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2025. A implantação da revisão ocorrerá diretamente na folha de pagamento, respeitando as demais normas legais e administrativas em vigor.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Parlamento estadual com fundamento no artigo 42 da Constituição Estadual. O percentual definido ficou acima do índice inflacionário utilizado como referência inicial nas discussões, consolidando o acordo construído ao longo das negociações entre governo, deputados e representantes dos servidores.
A Lei nº 13.220 entrou em vigor na data de sua publicação e passa a produzir efeitos imediatos para a recomposição salarial do funcionalismo estadual em 2026.
