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O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou na quarta-feira (21) uma emenda ao orçamento de 2027 que reserva R$ 1,239 bilhão para pagar um quarto da Revisão Geral Anual (RGA) atrasada dos servidores estaduais. A proposta foi anunciada na tribuna da Assembleia Legislativa ao lado de uma segunda emenda, que reduz de 20% para 5% a margem que o governo terá para remanejar o orçamento sem aval dos deputados.
Segundo Lúdio, a RGA acumulada e não paga chega hoje a 18,38%. A emenda destina 4,59 pontos percentuais desse total, o equivalente a 25% da dívida, além da reposição obrigatória da inflação de 2026, que ele estima em cerca de 4,3%. O dinheiro sairia do excesso de arrecadação previsto para 2027, calculado pelo deputado em R$ 9 bilhões.
"Olha o cuidado que nós estamos tendo de colocar apenas um quarto da dívida", disse. Lúdio afirmou que apresenta a mesma emenda todos os anos para registrar a dívida do Estado com os servidores e buscar o pagamento de ao menos uma parcela.
O deputado classificou a proposta enviada pelo Executivo como uma "peça orçamentária de ficção". De acordo com ele, Mato Grosso arrecadou R$ 48 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, enquanto o projeto prevê receita de R$ 46 bilhões para todo o ano de 2027. "Isso é um desrespeito com o povo de Mato Grosso, é um desrespeito com a Assembleia Legislativa", afirmou.
A crítica se estende à margem de remanejamento. O governo pede autorização para movimentar até 20% do orçamento sem passar pelo Legislativo. Somado à receita subestimada, isso significaria, na avaliação de Lúdio, deixar na prática metade do orçamento sob controle exclusivo do Executivo. Pela emenda, qualquer remanejamento acima de 5% teria de ser votado pela Assembleia.
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