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O governador Mauro Mendes (União) remanejou R$ 56.653.567,60 que estavam previstos para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais e destinou o valor à implantação do Parque Novo Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio do Decreto Orçamentário nº 00004, publicado na segunda (9), na IOMAT.
O decreto anula a dotação vinculada à ação “Aporte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social”, sob supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda. O valor estava classificado na natureza de despesa 3391, fonte 1.500.0000, dentro do orçamento vigente.
Na mesma norma, o governo suplementa o orçamento da MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR), unidade orçamentária 4501, responsável pela execução do projeto “Implantação do Parque Novo Mato Grosso”. Do total remanejado, R$ 2,5 milhões foram destinados à natureza 3390 e R$ 54.153.567,60 à natureza 4490, ambas na mesma fonte de recursos.
O ato tem como base a Lei nº 13.087, de 9 de outubro de 2025, e a Lei nº 13.194, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu o orçamento estadual deste ano. O decreto informa ainda que a meta física ajustada no processo prevê a execução de uma unidade do projeto.
Assinado pelo governador e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto entrou em vigor na data da publicação.
