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O governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que autoriza o Estado a contratar até R$ 1,5 bilhão em financiamento com a Caixa Econômica Federal. O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura e na ampliação da rede de saúde, e o texto obriga o governo a destinar à moradia popular, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um valor igual ao do empréstimo. Segundo o governo, a operação garante recursos para manter o ritmo dos investimentos e ampliar o programa SER Família Habitação, com a construção de mais 60 mil moradias.
Na prática, a lei trabalha com duas fontes de dinheiro. O financiamento paga as obras, enquanto o Fethab assume, no mesmo montante, a conta das ações e programas habitacionais. A vinculação está no texto aprovado pela Assembleia Legislativa e foi mantida na sanção.
Na saúde, os recursos poderão ser usados na construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios, além da compra de equipamentos. Em infraestrutura, a previsão inclui asfaltamento e construção de rodovias e pontes.
“O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações”, afirmou Max Russi. Ele disse que a proposta teve o apoio de todos os deputados estaduais e que, com a sanção, o governo pode buscar os recursos para atender a população nos municípios.
Presidente da Assembleia Legislativa, Max responde pelo Executivo enquanto o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) está fora do Estado. O projeto foi enviado à Assembleia pelo governo estadual.
Com a lei em vigor, o Estado fica autorizado a fechar a operação, mas o contrato com a Caixa ainda precisa ser assinado para que o dinheiro seja liberado.
Acompanharam a assinatura o deputado federal Juarez Costa (Republicanos), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira (Podemos).
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