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Foto: Michel Alvim - SECOM / MT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não aceitou arquivar uma investigação contra o ex-secretário de Estado de Educação Alan Resende Porto (Republicanos) e o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A decisão unânime da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT foi tomada em 24 de setembro, com voto da relatora, a procuradora Márcia Campos Duarte. A ata foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).
O procedimento preparatório começou na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, a partir de uma denúncia sigilosa. O procurador responsável propôs o arquivamento, mas no MPT esse pedido precisa ser aprovado por uma câmara de revisão. Como o arquivamento foi rejeitado, a investigação continua.
A ata não diz o que foi denunciado. O caso está classificado em duas áreas do MPT: a Conap, que cuida de irregularidades trabalhistas na administração pública, e a Coordigualdade, que atua contra discriminação e assédio no trabalho, inclusive o assédio eleitoral.
Alan Porto comandou a Seduc por sete anos e deixou a secretaria em março de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Na campanha, a Seduc afastou por 60 dias o diretor de uma escola estadual em Santo Antônio de Leverger depois da divulgação de um áudio em que ele falava em meta de votos para o candidato. O Ministério Público Eleitoral passou a investigar o episódio. Na ocasião, Alan Porto negou ter autorizado qualquer pessoa a pressionar servidores em seu nome.
Alan Porto não está entre os 24 deputados estaduais eleitos em Mato Grosso no domingo (4).
Com a decisão, o procedimento volta à Procuradoria em Mato Grosso. A investigação pode terminar em um Termo de Ajuste de Conduta, em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho ou em novo pedido de arquivamento, que terá de passar outra vez pela câmara de revisão.
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