65 99249-7359 
Fatos de Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, projeto que cria diretrizes de saúde mental para profissionais da segurança pública e do atendimento de emergência. A proposta prevê acolhimento psicológico para quem viver ou presenciar confrontos armados, mortes em serviço, acidentes graves, resgates complexos, desastres e outras situações de alto impacto emocional.
O atendimento não poderá ser usado como fundamento automático para restringir funções ou aplicar medida disciplinar. Também fica proibido usar informações dos atendimentos para constranger, estigmatizar ou discriminar o profissional. Os registros terão acesso restrito, e dados usados para planejamento deverão ser divulgados sem identificação dos participantes.
O acolhimento após ocorrências críticas poderá incluir escuta qualificada, orientação e encaminhamento a serviços de saúde, sempre com consentimento. O projeto proíbe exigir relato detalhado do fato como condição para receber apoio. Quando houver indicação técnica, o profissional poderá ter acompanhamento posterior para identificar sinais tardios de sofrimento.
O texto abrange policiais civis, militares e penais, peritos, bombeiros militares, integrantes da Defesa Civil, agentes socioeducativos e do sistema prisional, agentes de trânsito e guardas municipais. Também inclui socorristas, equipes de urgência e emergência e operadores de centrais que recebem e despacham chamadas. A lista é aberta e alcança outros profissionais expostos com frequência a violência, risco de morte, sofrimento alheio ou forte pressão emocional.
Para servidores do Estado, as diretrizes orientarão a administração direta e indireta. Prefeituras, outros Poderes, órgãos autônomos e empresas privadas poderão aderir voluntariamente por termo de adesão.
A proposta inclui campanhas de prevenção ao suicídio, orientação para reconhecer sinais de esgotamento, ansiedade e depressão, e conteúdo de saúde mental nos cursos de formação. Grupos de apoio e rodas de conversa poderão ser oferecidos, além de acolhimento a familiares quando o profissional concordar. Profissionais afastados por questões de saúde mental poderão ter acompanhamento para reabilitação e retorno ao trabalho, sem substituir a perícia médica prevista em lei.
O Estado poderá firmar convênios com universidades, conselhos profissionais, entidades das categorias e organizações da sociedade civil. Nas parcerias com instituições de ensino, estudantes de psicologia e áreas afins poderão fazer atendimento supervisionado.
Na justificativa, Barranco afirma que o cuidado não deve começar só depois do adoecimento ou do afastamento. Segundo o deputado, a proposta não responsabiliza o profissional por um sofrimento causado, em boa parte, pelas condições de trabalho. Ele cita a lei federal de 2023 que incluiu a saúde mental e a prevenção do suicídio entre as diretrizes para profissionais da segurança pública.
O projeto não cria órgãos, cargos nem contratações. As ações deverão usar a estrutura existente, como a rede de atenção psicossocial e o SUS, conforme a disponibilidade de orçamento. A proposta começa a cumprir pauta por cinco sessões antes de seguir para as comissões.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
