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O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (03) que vetou o reajuste de 6,8% destinado aos servidores do Poder Judiciário por entender que a medida provocaria um efeito em cadeia no serviço público estadual. Segundo ele, não é possível conceder aumento a uma categoria sem estender o mesmo tratamento às demais, o que pressionaria as contas públicas no próximo ano.
“Não sou contra. Só digo o seguinte: se for dar para um, tem que dar para todo mundo. E não pode dar para todo mundo, porque a conta para a sociedade vai ser muito grande. Vai faltar dinheiro no ano que vem se fizer isso”, declarou.
Mendes explicou que recebeu o processo apenas no final do dia de ontem e tomou a decisão após ler o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomendou o veto.
“Chegou para mim ontem, no final do dia. Li o parecer da Procuradoria, achei sensato e segui”, afirmou.
O parecer da PGE argumenta que o aumento elevaria o comprometimento do Tribunal de Justiça com gasto de pessoal acima dos limites constitucionais previstos no artigo 167-A da Constituição Federal, ponto contestado pelo próprio TJ e por entidades do Judiciário.
Efeito no Executivo e impacto orçamentário
O governador reforçou que o reajuste aprovado pelo Judiciário inevitavelmente reacenderia a cobrança de revisão salarial por parte dos servidores do Executivo, que acumulam defasagem histórica.
“Se der para um, vai ter que dar para todos. E isso pode gerar um impacto muito grande no orçamento do ano que vem”, reiterou.
