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O senador Jayme Campos (União-MT) criticou duramente, nesta quarta-feira (3), a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e aumenta o quórum necessário para abertura desses processos. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que a medida “saiu de qualquer parâmetro constitucional” e não pode ser mantida pelo Supremo quando for analisada pelo colegiado entre os dias 10 e 12 de dezembro.
“Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”, declarou Campos, ao comentar o ato do decano do STF.
O senador afirmou que a Corte já vinha adotando decisões que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do papel institucional do Judiciário e interferem diretamente no funcionamento do Congresso Nacional. Segundo ele, os parlamentares, por serem “legitimamente eleitos”, não podem aceitar uma “supremacia do STF em todos os setores da vida deste país”.
Jayme Campos reconheceu, porém, que parte do problema é alimentada pelo próprio Parlamento. Ele citou casos em que projetos derrotados na Câmara ou no Senado foram judicializados com o objetivo de reverter decisões tomadas democraticamente.
“Muitas matérias que votamos aqui, democraticamente, depois são levadas por aqueles que perderam ao Supremo para legislar em nome desta Casa”, afirmou. Para o senador, essa prática abre espaço para um desequilíbrio entre os Poderes e incentiva o STF a interferir em atribuições do Legislativo. “O Congresso acaba permitindo que suas prerrogativas sejam usurpadas”, disse.
Durante o pronunciamento, o senador relatou que recebeu, apenas na quarta-feira, mais de 300 mensagens de eleitores cobrando posicionamento firme do Senado e, em alguns casos, sugerindo até o fechamento da Casa caso não haja reação. Campos disse sentir “vergonha” diante da cobrança popular e reforçou a necessidade de o Parlamento defender seu papel constitucional.
“Precisamos fazer alguma coisa em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, disse.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o parlamentar afirmou que o comando da Casa tem plenas condições de conduzir uma resposta institucional. “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”, declarou.
Marco Temporal como exemplo de conflito entre os Poderes
Para ilustrar o que considera interferência excessiva do Judiciário, Jayme Campos citou o Marco Temporal das Terras Indígenas. Ele lembrou que o projeto foi aprovado nas comissões e no plenário do Senado, mas perdeu eficácia após decisão do Supremo. Logo depois, o presidente da República publicou decreto ampliando áreas indígenas.
“Votamos nas comissões, votamos no plenário, e agora não vale nada. O presidente soltou um decreto ampliando reservas indígenas. Isso não pode acontecer”, afirmou. O senador disse respeitar os membros da Suprema Corte, mas reforçou que o Legislativo não pode “aceitar passivamente” decisões que anulam o trabalho do Parlamento.
Ao encerrar o discurso, Jayme Campos afirmou acreditar que o STF poderá rever a liminar de Gilmar Mendes durante o julgamento no plenário. Ele defendeu que o equilíbrio entre os Poderes seja mantido “de forma harmônica, respeitosa e altiva”, mas com cada instituição cumprindo suas competências constitucionais.
“Nenhum Poder pode achar que é melhor do que o outro”, concluiu.
