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Sérgio Ricardo substitui Teis por si próprio e abre crise entre conselheiros do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, retirou o vice-presidente da Corte, conselheiro Waldir Júlio Teis, da supervisão da Escola Superior de Contas e designou a si próprio para a função. Os dois atos foram assinados na segunda-feira (21) e produziram efeitos na mesma data. Nesta terça-feira (22), três conselheiros divulgaram nota de solidariedade a Teis, classificaram a mudança como motivo de "grave preocupação institucional" e pediram que a decisão seja revista.
Teis havia sido designado em fevereiro para supervisionar a Escola Superior de Contas no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
O primeiro ato assinado por Sérgio Ricardo tornou sem efeito a nomeação, sem informar o motivo da mudança. Em seguida, o presidente do TCE designou a si próprio para exercer a supervisão da escola.
Atual vice-presidente do tribunal, Teis estava à frente da unidade quando foi lançado o MBA em gestão pública oferecido gratuitamente a prefeitos, vereadores e servidores de Mato Grosso.
A reação à mudança foi assinada pelos conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar.
A nota não informa qual fato teria motivado a decisão da Presidência nem atribui expressamente a mudança a uma divergência específica. Os três conselheiros afirmam, porém, que diferenças de entendimento são legítimas em um tribunal colegiado e que integrantes da Corte não podem sofrer consequências administrativas pelas posições adotadas no exercício de suas funções.
"Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte", afirma o documento.
Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar sustentam ainda que as prerrogativas administrativas da Presidência devem ser exercidas com respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
No encerramento da nota, os três manifestam "firme discordância" com a medida e pedem a reconsideração dos atos. Segundo eles, a revisão é necessária para preservar a independência dos membros e a autoridade do colegiado.
A Escola Superior de Contas é responsável pela capacitação de servidores do TCE-MT e de gestores públicos submetidos à fiscalização do tribunal, entre eles prefeitos, vereadores e técnicos municipais. A supervisão da unidade é exercida por conselheiro designado pela Presidência.
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