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Waldir Teis anuncia auditoria extraordinária com apoio da Atricon para revisar remunerações, benefícios e despesas administrativas do Tribunal.
O presidente interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Waldir Teis, anunciou nesta quinta-feira (12) uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para revisar os pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária, duas semanas depois da Operação Tomada de Contas, que levou à prisão do presidente Sérgio Ricardo de Almeida e ao afastamento de outros quatro conselheiros. Segundo Teis, a auditoria vai examinar “salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários”, além de contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas. “Jamais desejei assumir a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso em um momento como este”, disse.
Os pagamentos que a auditoria promete revisar já foram mapeados pela Polícia Federal na quebra de sigilo bancário do tribunal. Entre janeiro e outubro de 2025, segundo a investigação, o TCE pagou R$ 48,4 milhões aos sete conselheiros, enquanto o Portal da Transparência informava R$ 2,2 milhões. As ordens bancárias avulsas, pagas fora da data do salário, somaram R$ 113,3 milhões para 292 pessoas, com 87,8% concentrados em dez beneficiários. O próprio Teis aparece na tabela da PF, com R$ 1,49 milhão no período, o menor valor entre os sete. A polícia classificou a situação dele e a dos conselheiros Antônio Joaquim e Gonçalo Domingos como “limítrofe”, e nenhum dos três foi alvo de medidas do Superior Tribunal de Justiça.
No pronunciamento, Teis falou da investigação sem citar nomes. “Não podemos ignorar os acontecimentos que atingiram o Tribunal de Contas. Temos o dever de respeitar as investigações e os investigados, cumprir as determinações judiciais e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas”, afirmou. Na sequência, completou: “a instituição é maior do que as pessoas que ocupam seus cargos”.
A primeira medida anunciada é de austeridade. Inclui revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados e reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. Teis disse que a decisão acompanha iniciativas de corte de gastos já anunciadas pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa. O pronunciamento não trouxe números, percentuais de redução nem prazo para a auditoria.
Os terceirizados também aparecem na investigação. A PF aponta que a Medeiros & Curvo, que presta serviços de recepção, apoio administrativo e manutenção ao tribunal, assinou dois contratos novos em setembro de 2024, quando uma portaria da presidência havia suspendido “todos os contratos” do TCE. Os três contratos da empresa somam R$ 11,45 milhões por ano.
Teis também prometeu “ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional” do controle interno, com auditorias periódicas na folha de pagamento e fiscalização preventiva de contratos. O secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira, está entre os servidores afastados pelo STJ. Segundo a PF, o salário dele subiu de R$ 30,8 mil para R$ 77,3 mil em março de 2025, e ele recebeu R$ 958 mil em menos de dez meses. Na decisão, o ministro Og Fernandes escreveu que caberia a ele “fiscalizar os pagamentos realizados; apesar disso, foi um dos favorecidos pelos mesmos pagamentos”.
O presidente interino citou outras providências já tomadas. As relatorias dos conselheiros afastados foram redistribuídas a auditores substitutos, e os servidores investigados foram exonerados de cargos e funções comissionados. Em 3 de novembro, Teis assinou 16 exonerações, entre elas a do consultor jurídico-geral Grhegory Maia, apontado pela PF como o maior beneficiário dos pagamentos, com R$ 32,3 milhões. Teis anunciou ainda mecanismos de integridade e governança, com gestão de riscos, separação de funções e “critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos”. “Como órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados”, afirmou.
Com quatro titulares afastados, o plenário funciona com Teis, Antônio Joaquim e Gonçalo Domingos, completado pelos auditores substitutos. Por ordem do STJ, o tribunal também tem de enviar à Polícia Federal, a cada três meses, a lista de todas as ordens bancárias avulsas pagas a pessoas físicas, com a causa e o ato que fundamentam cada pagamento. Teis já presidiu o TCE no biênio 2014-2015.
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