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Política Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026, 16:00 - A | A

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026, 16h:00 - A | A

CONTAS DE 2025

TCE aponta que Prefeitura de VG abriu R$ 3 milhões em créditos sem comprovar caixa

Conselheiro Antônio Joaquim classificou a abertura como irregularidade grave nas contas de 2025 da gestão de Flávia Moretti

Rojane Marta/Fatos de MT

Divulgação

TCEMT

A Prefeitura de Várzea Grande abriu créditos adicionais de R$ 3,06 milhões em 2025 sem comprovar que havia recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas, segundo apontamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao analisar as contas anuais de governo da gestão de Flávia Moretti (PL). O conselheiro relator Antônio Joaquim classificou a abertura como irregularidade de natureza grave e afirmou que o superávit financeiro era insuficiente para autorizar os créditos.

No relatório, o conselheiro sustentou que a mera existência de saldo em conta não é prova de disponibilidade financeira. “A existência de saldos bancários não comprova, isoladamente”, a disponibilidade exigida pela Lei 4.320, de 1964, registrou. O apontamento aparece no subitem 10.1 dos relatórios técnicos e foi classificado como FB03. O tribunal identificou ainda uma segunda irregularidade, relativa a créditos abertos com base em previsão de excesso de arrecadação sem comprovação de que a receita entrou nos cofres, mantida apenas como recomendação diante da frustração de transferências estaduais.

Apesar dos apontamentos, o parecer prévio sobre as contas de 2025 foi favorável, com ressalvas. As despesas do exercício somaram R$ 1,44 bilhão e a receita arrecadada ficou em R$ 1,40 bilhão, com déficit de execução orçamentária global ajustado de R$ 21,3 milhões, o equivalente a cerca de 1,52% da receita. O relator entendeu que o apontamento não repercutiu de forma negativa no mérito das contas e não justificou ressalva específica, diante de circunstâncias consideradas atenuantes.

A defesa da prefeitura atribuiu as divergências a bloqueios judiciais e a inconsistências nos registros contábeis. Segundo o relatório, o conselheiro considerou que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a disponibilidade efetiva dos recursos. O tribunal recomendou à administração municipal aperfeiçoar a apuração do superávit financeiro por fonte antes de autorizar novas despesas e acompanhar a arrecadação mês a mês.

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