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Presidente da Câmara de VG nega convocar eleição da Mesa pedida por 15 dos 23 vereadores
O presidente da Câmara de Várzea Grande indeferiu nesta terça-feira (6) o pedido de 15 dos 23 vereadores para convocar uma sessão extraordinária e eleger a Mesa Diretora do biênio 2027-2028. O requerimento foi lido na tribuna pelo vereador Charles da Educação, que pediu a sessão em até 24 horas. A resposta veio logo depois: "Indefiro o pedido, pelo fato de ser processo administrativo, não é matéria de plenário e está na presidência para análise", disse o presidente, informando que encaminhou o caso à Procuradoria da Casa "porque está sob júdice".
Charles apresentou dois fundamentos. O primeiro é o Regimento Interno, que, nos artigos 14 e 15, manda que a eleição ocorra em sessões diárias até ser concluída. Segundo o vereador, esse dever deve ser lido junto com a decisão do Supremo Tribunal Federal em uma reclamação que reconheceu a necessidade de seguir as regras regimentais da eleição. "O mês de outubro já se iniciou desde o dia 1º e a Presidência permanece omissa quanto à convocação da sessão. Não se trata de uma faculdade política ou administrativa, mas de um dever regimental vinculado", afirmou.
O segundo fundamento é o número de assinaturas. O requerimento original foi protocolado na segunda-feira (5), às 12h42, e recebeu a adesão de outros vereadores até chegar a 15 dos 23, a maioria absoluta da Câmara. Charles citou o artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que garante a convocação de sessão extraordinária a pedido da maioria dos membros da Casa.
O documento lido na tribuna afirma que as novas assinaturas não criam um pedido novo nem alteram o original, apenas o ratificam. Os vereadores pediram a convocação pessoal e por escrito de todos os parlamentares, com sessão no primeiro dia seguinte ao protocolo, respeitado o prazo mínimo do Regimento, e "sem postergação, condicionamento ou nova deliberação administrativa". Também pediram que, se o presidente não pudesse convocar, o substituto legal o fizesse imediatamente, e que o indeferimento constasse em ata.
O presidente manteve a negativa sob o argumento de que o pedido é processo administrativo, e não matéria de plenário, e seguiu para a ordem do dia. Na mesma sessão, a Câmara aprovou com 13 votos o projeto do vereador Doutor Miguel que muda o nome de uma rua no complexo Chapéu do Sol e começou a discutir o projeto da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira que cria um programa de aprendizagem e primeiro emprego para adolescentes e jovens em vulnerabilidade social.
A Câmara é presidida por Wanderley Cerqueira (MDB). Ele venceu por 12 votos a 11, contra Lucas do Chapéu do Sol (PL), a eleição antecipada da Mesa do biênio 2027-2028 realizada em 14 de maio. Contudo, a votação foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em reclamação do vereador Bruno Rios (PL), que apontou violação ao entendimento do Supremo de que essas eleições não podem ser feitas antes de outubro do ano anterior ao mandato. A Câmara recorreu da anulação.
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