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Secretaria de Estado de Saúde
O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso reprovou o Plano de Trabalho Anual da Secretaria de Estado de Saúde referente a 2026. A decisão consta da Resolução nº 01/2026, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 3 de junho, e teve por base parecer da Comissão Especial Permanente de Planejamento e Orçamento do próprio conselho. A reprovação foi homologada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
O Plano de Trabalho Anual é o instrumento que define, para cada exercício, as ações, metas e atividades a serem executadas pela secretaria, em sintonia com o Plano Estadual de Saúde e com o orçamento. O Conselho Estadual de Saúde é o órgão de controle social do Sistema Único de Saúde, com representação de usuários, trabalhadores da área e gestores, e cabe a ele avaliar e fiscalizar o planejamento e a execução das políticas de saúde no estado.
Ao reprovar o plano, o colegiado anexou 17 recomendações para correção. A primeira é o reforço do orçamento da Atenção Básica e dos programas de vigilância, com o objetivo de garantir ações preventivas e reduzir desigualdades entre as regiões. O conselho também pede prioridade à manutenção e à conclusão de obras de infraestrutura já iniciadas e à continuidade dos serviços essenciais, além de uma estratégia de sustentabilidade financeira para equilibrar as despesas correntes da rede no longo prazo.
Parte das recomendações trata de pessoal e da estrutura regional do sistema. O conselho cobra a alocação de recursos para a folha de pessoal efetivo e a nomeação dos aprovados no concurso público da secretaria ainda em vigor, somada à previsão de estudo para um novo concurso, diante do fim da validade do certame atual. Pede ainda a recomposição de recursos para os Escritórios Regionais de Saúde, responsáveis pela gestão do SUS nas dezesseis regiões de saúde do estado.
O documento também recomenda medidas para reduzir a pressão sobre o sistema, com melhor oferta de medicamentos básicos e especializados, de forma a diminuir a judicialização da saúde. Há recomendações específicas para o fortalecimento da saúde mental, do atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista e à pessoa com deficiência, e para a ampliação da regulação dos atendimentos de média e alta complexidade, com vistas a reduzir filas de espera. O conselho pede ainda que a alta gestão da secretaria intensifique a articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda, responsável por definir os limites orçamentários, para assegurar recursos compatíveis com a necessidade da saúde.
A resolução foi assinada por Juliano Silva Melo na condição de presidente do Conselho Estadual de Saúde. O mesmo nome responde pela Secretaria de Estado de Saúde, pasta cujo plano foi reprovado, conforme atos publicados na mesma edição do Diário Oficial. Servidor de carreira da secretaria, Juliano Melo assumiu o comando da pasta em abril deste ano. A resolução entrou em vigor na data da publicação.
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