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O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, alterou a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O Decreto 13.160, assinado na quarta-feira (11) e publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, dá nova redação a trechos do artigo que define quem integra o colegiado. Na lista alterada passam a constar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores.
O conselho foi criado pela Lei 15.506, de 16 de setembro de 2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e regulamentado no mesmo dia pelo Decreto 13.118. É o decreto de setembro que agora sofre a mudança. A alteração entrou em vigor na data da publicação.
Segundo o governo federal, o colegiado é presidido pela Casa Civil e reúne áreas do governo, representantes de estados e municípios, do setor privado e de universidades. Cabe a ele coordenar e acompanhar a política, elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, definir e atualizar a lista de minerais enquadrados nessas categorias, analisar e priorizar projetos e estabelecer diretrizes para incentivos, pesquisa e inovação.
A política nacional busca levar para dentro do país mais etapas da cadeia, como pesquisa, beneficiamento, transformação e industrialização, e reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta. Entre os instrumentos previstos estão um fundo garantidor da atividade mineral, no qual a União pode ter cotas de até R$ 2 bilhões, e créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para beneficiamento e transformação.
O decreto desta quinta trata só da composição do conselho. Ele não autoriza mina, não libera investimento e não seleciona projeto em nenhum estado, incluindo Mato Grosso.
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