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Câmara Municipal de Paranatinga
A Câmara Municipal de Paranatinga vai eleger em 6 de outubro, terça-feira, às 8h, a Mesa Diretora que comandará o Legislativo em 2027 e 2028. A sessão extraordinária foi convocada por edital assinado em 15 de setembro pela presidente da Câmara, vereadora Luciane Cristina Nunes Rodrigues, e publicado nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. A votação acontece dois dias depois do primeiro turno das eleições gerais.
As chapas devem ser registradas até as 13h de 2 de outubro, por requerimento escrito entregue pessoalmente na Secretaria Legislativa, que atende de segunda a sexta, das 7h às 13h. Cada chapa precisa indicar nomes para cinco cargos: presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários, com todas as assinaturas e, sempre que possível, respeitando a proporção entre os partidos.
Só vereadores titulares podem concorrer. Quem integra a Mesa atual não pode ser reconduzido ao mesmo cargo. O suplente que estiver no lugar de um titular pode votar, mas não pode ser votado.
A votação será aberta e nominal, por chapa, com chamada dos vereadores em ordem alfabética. Vence a chapa com maioria dos votos dos presentes, sem contar nulos e brancos. Em caso de empate, ganha a chapa que tiver o integrante da Mesa atual com cargo mais alto ou, se nenhuma tiver, a encabeçada pelo candidato mais velho. A presidente não tem voto extra de desempate. Os eleitos tomam posse automaticamente em 1º de janeiro de 2027.
A sessão só começa com a presença da maioria absoluta dos vereadores. Se não houver quórum, ficam automaticamente convocadas novas sessões nos dias úteis seguintes, no mesmo horário e local, até que a Mesa seja eleita. Se a presidente faltar, estiver impedida ou não abrir a sessão em até 15 minutos, os trabalhos passam aos substitutos previstos no regimento. A mesma regra vale se ela se recusar a conduzir a votação depois de iniciada.
O edital também afirma que a omissão ou a falta de assinatura da presidente não suspende nem altera a data da eleição, porque a convocação decorre diretamente do Regimento Interno. As regras seguem o regimento de 2022 com as mudanças aprovadas pela Resolução nº 003/2026, de 10 de setembro.
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