A Prefeitura de São José do Rio Claro, no Médio-Norte de Mato Grosso, homologou o resultado de um chamamento público de R$ 30.236.976,00 para a construção de empreendimentos habitacionais em áreas públicas do município, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A vencedora é a Engenharia de Materiais Ltda. O termo foi assinado pelo prefeito Tarcísio Anor Garbin em 13 de novembro e publicado nesta segunda-feira (16) no Jornal Oficial dos Municípios.
No modelo de chamamento, a prefeitura cede terrenos públicos e seleciona uma construtora para desenvolver e produzir o empreendimento, que depois é financiado pelas regras do programa federal. A adjudicação e a homologação ocorreram no mesmo dia.
O documento classifica o procedimento como “concorrência presencial” de concessão de serviço público, com referência à Lei nº 8.987/1995, a lei das concessões, e também cita a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
O termo de homologação não informa quantas unidades serão construídas, em quais áreas, qual faixa de renda será atendida nem o prazo das obras. O valor de R$ 30,2 milhões aparece como total do item vencido pela empresa.
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