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Sem Rótulo Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026, 08:25 - A | A

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39% do limite legal

TRE-MT gastou R$ 115,2 milhões com pessoal em 12 meses

Relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre mostra despesa bruta de R$ 134,5 milhões, com R$ 20,8 milhões que não entram no cálculo do limite, como inativos e pensionistas.

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) registrou despesa total com pessoal de R$ 115.245.115,99 nos 12 meses encerrados em agosto. O dado consta do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026, tornado público por portaria assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.

O valor corresponde a 38,7% do limite máximo aplicável ao tribunal, de R$ 297.976.664,78, e equivale a 0,71% da receita corrente líquida da União. O limite prudencial, que obriga o órgão a adotar medidas de contenção, é de R$ 283 milhões, e o limite de alerta, de R$ 268,1 milhões. O tribunal está abaixo dos dois patamares.

A despesa bruta com pessoal no período somou R$ 134.571.365,51. Desse total, R$ 20.809.790,95 não entram no cálculo do limite, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse grupo estão os gastos com inativos e pensionistas e despesas de exercícios anteriores. Descontadas essas parcelas, a despesa líquida com pessoal ficou em R$ 113.761.574,56.

O relatório detalha os valores mês a mês, com separação entre vencimentos fixos, despesas variáveis e outros itens da folha. As despesas variáveis oscilaram entre R$ 7,1 milhões e R$ 10,5 milhões por mês no período.

A publicação do relatório é obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento serve para demonstrar o cumprimento dos limites de gasto com pessoal e é divulgado a cada quadrimestre por todos os órgãos dos três poderes.

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