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O governo federal zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado e reduziu em R$ 0,63 por litro a tributação federal da gasolina. A medida está no Decreto nº 13.116, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. As novas alíquotas valem até 9 de outubro.
Para a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, a carga federal cai de cerca de R$ 0,79 para R$ 0,16 por litro. O decreto fixa coeficiente de redução de 0,7981 e estabelece alíquotas de R$ 28,49 para o PIS/Pasep e R$ 131,51 para a Cofins por metro cúbico.
No etanol hidratado, vendido diretamente nos postos, o coeficiente foi fixado em 1, zerando as duas contribuições. A redução tributária equivale a R$ 0,19 por litro.
As medidas foram adotadas após a alta do petróleo no mercado internacional, com o barril do Brent novamente na faixa dos US$ 100 em meio à tensão no Oriente Médio.
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A redução da tributação da gasolina substitui e amplia a subvenção de R$ 0,44 por litro que vigorava por medida provisória e terminou na quarta-feira.
O governo também autorizou subvenção de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário, paga a produtores e importadores que aderirem ao programa e repassarem o desconto na nota fiscal. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o benefício anterior destinado ao diesel deverá coexistir temporariamente com a nova subvenção, podendo alcançar R$ 2,12 por litro antes de nova avaliação.
O governo estima custo de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês. Cerca de R$ 2 bilhões correspondem à renúncia de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol, enquanto outros R$ 5 bilhões estão ligados à subvenção do diesel.
A compensação fiscal foi viabilizada por lei complementar sancionada no fim de agosto, que permite utilizar o aumento extraordinário da receita da União provocado pela alta do petróleo para compensar a redução tributária sobre combustíveis.
Em Mato Grosso, a mudança alcança diretamente a cadeia do etanol. O Estado é o maior produtor nacional de etanol de milho, com 6,24 bilhões de litros na safra 2025/2026, equivalente a mais de 60% da produção brasileira feita a partir do cereal, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento.
Somadas as produções de cana e milho, Mato Grosso ocupa a segunda posição nacional, atrás apenas de São Paulo, com 17 usinas de biocombustíveis em operação. Levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda aponta que a cadeia do etanol de milho gerou mais de 147 mil empregos e R$ 833,6 milhões em ICMS no ano passado.
A diferença entre os cortes tributários pode alterar a relação de preços entre os dois combustíveis. A gasolina teve redução federal de R$ 0,63 por litro, enquanto o etanol hidratado perdeu R$ 0,19 em tributos.
Como o etanol costuma ser considerado vantajoso quando custa menos de aproximadamente 70% do preço da gasolina, uma redução maior sobre o combustível fóssil pode diminuir sua competitividade nas bombas.
O decreto não alcança o etanol anidro, utilizado na mistura obrigatória com a gasolina e que representa parte relevante da produção de Mato Grosso.
A norma também não obriga distribuidoras e postos a repassar integralmente a redução ao consumidor. O decreto altera a tributação incidente na importação e na comercialização, e o efeito sobre o preço final dependerá da formação de preços ao longo da cadeia.
As novas alíquotas valem até 9 de outubro, sem previsão de prorrogação no decreto.
