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Foto: Reprodução
Governo paga R$ 0,25 por litro às usinas para segurar preço do etanol
O governo federal instituiu uma subvenção de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de setembro e já está em vigor, inicialmente por 30 dias. Segundo o texto, a medida busca manter a competitividade do etanol após a redução dos tributos sobre a gasolina adotada na semana anterior.
Para receber o benefício, produtores e cooperativas autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terão de aderir ao programa e obter habilitação. As usinas deverão descontar do preço de venda o valor equivalente à subvenção, identificar o abatimento nas notas fiscais eletrônicas, autorizar a Receita Federal a compartilhar com a ANP os dados fiscais das operações e fornecer à agência as informações necessárias ao cálculo do pagamento.
A ANP ainda vai regulamentar a operacionalização, a apuração e o pagamento da subvenção. Pelo decreto, a agência terá até 30 dias para efetuar o pagamento, contados da apresentação do pedido pelo beneficiário. Os participantes poderão deixar o programa mediante protocolo de termo de interrupção, com efeito no período seguinte.
A partir do 15º dia de vigência, o ministro da Fazenda poderá interromper a subvenção ou alterar o valor pago por litro. A decisão deverá ser comunicada aos beneficiários com pelo menos cinco dias de antecedência.
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A ANP também ficará responsável pela fiscalização para evitar aumento abusivo do preço do etanol nos postos. Em caso de elevação indevida durante conflitos geopolíticos ou calamidade, a punição será agravada proporcionalmente ao ganho obtido. Quem prestar informação falsa ou omitir dados que resultem em pagamento maior estará sujeito às penalidades previstas na lei que trata do abastecimento nacional, além das sanções civis e criminais.
A medida faz parte do pacote adotado pelo governo diante da alta do petróleo. Em 9 de setembro, outro decreto reduziu em R$ 0,63 por litro os tributos federais sobre a gasolina e zerou PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, redução estimada em R$ 0,19 por litro, com validade até 9 de outubro. O governo também criou subvenção de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam reduzir o impacto da variação internacional dos preços.
Mato Grosso é o segundo maior produtor de etanol do país, com 7,27 bilhões de litros na safra 2025/2026, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Desse volume, 6,18 bilhões de litros foram produzidos a partir do milho, cerca de 62% de toda a produção nacional de etanol feito com o cereal. Para a safra 2026/2027, o instituto projeta produção de 8,44 bilhões de litros, com 14 usinas de etanol de milho em operação.
