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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para financiar subsídios ao diesel e a outros derivados de petróleo. A MP nº 1.389 foi assinada em 8 de setembro, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) e entrou em vigor na data da publicação. O texto também é assinado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável pelos pagamentos. Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões vão para o programa destinado aos demais combustíveis derivados de petróleo.
Os dois programas de subsídio foram criados em maio deste ano. Um deles prevê pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado por produtores e importadores autorizados pela agência, com vigência de 1º de junho a 31 de dezembro.
O outro ressarce empresas em valor equivalente aos tributos federais incidentes sobre gasolina e diesel, desde que haja redução do preço de venda antes do recebimento. Nos dois casos, o governo atribuiu as medidas ao choque de oferta provocado pelo conflito no Oriente Médio.
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Em 24 de agosto, o governo já havia aberto crédito de R$ 3,152 bilhões para os mesmos programas. Segundo levantamento da Agência Câmara, aquela foi a oitava medida provisória de crédito extraordinário editada desde março para subsidiar combustíveis, com total de R$ 29 bilhões. Quinze dias depois, a nova MP libera R$ 6,605 bilhões.
O crédito extraordinário é previsto pela Constituição para despesas consideradas imprevisíveis e urgentes. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação, sem aprovação prévia do Congresso, mas precisa ser posteriormente analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parte da pressão sobre os preços ocorre porque o Brasil importa parcela dos combustíveis consumidos no país. Cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel são importados, ficando sujeitos às variações do mercado internacional. A alta do petróleo após o agravamento do conflito aumentou a pressão sobre os custos.
Em Mato Grosso, o preço do diesel tem impacto direto no transporte da produção agrícola. O combustível representa entre 35% e 45% do custo do frete rodoviário de grãos. O Estado, maior produtor nacional, depende principalmente de caminhões para transportar soja e milho até portos localizados a mais de mil quilômetros das regiões produtoras. O escoamento do milho de segunda safra ocorre principalmente entre junho e setembro.
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária vem registrando fretes acima dos valores do ano anterior nas principais rotas do Estado. Em abril, o coordenador de inteligência de mercado agropecuário do instituto, Rodrigo Silva, atribuiu a manutenção dos preços elevados às “variações nos preços do diesel”, mesmo após o fim da colheita da soja.
Em março, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso apresentou ao Procon estadual reclamação sobre aumento repentino no preço do diesel comercializado em grandes volumes para produtores rurais.
O subsídio ao diesel tem validade até 31 de dezembro ou até o esgotamento dos recursos, o que ocorrer primeiro.
Na sexta-feira (4), o ministro Bruno Moretti afirmou que o governo pretende encerrar 2026 com déficit primário de 0,4% do Produto Interno Bruto e buscar superávit de 0,13% em 2027.
