União abre seleção de até R$ 1 milhão para projetos voltados a mulheres empreendedoras

Criada por IA

Governo federal abre edital de R$ 1 milhão para Juntas Comerciais criarem projetos de apoio a mulheres empreendedoras

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) publicou nesta terça-feira (29) o Edital de Seleção de Propostas nº 28/2026, do projeto nacional Juntas por Elas, que vai financiar projetos-piloto de acompanhamento e fortalecimento do empreendedorismo feminino conduzidos por Juntas Comerciais. Cada proposta selecionada receberá R$ 200 mil da União, e o total pode chegar a R$ 1 milhão se forem firmados cinco convênios. As propostas podem ser apresentadas de 29 de setembro a 19 de outubro pela plataforma Transferegov. Em Mato Grosso, a Junta Comercial do Estado (Jucemat) é o órgão apto a concorrer.

O edital, assinado pelo ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira, tem como objeto a seleção de propostas territoriais formuladas por Juntas Comerciais para implantar projetos de acompanhamento, desenvolvimento e fortalecimento de negócios comandados por mulheres. A ideia é conectar a estrutura pública do registro empresarial às políticas de ambiente de negócios, autonomia econômica, inclusão socioprodutiva, acesso a mercado e redução de desigualdades.

A prioridade é para mulheres que enfrentam vulnerabilidades sociais, econômicas e territoriais que limitem a autonomia financeira, a permanência no mercado e o crescimento dos negócios. O texto também prevê ações voltadas ao desenvolvimento de lideranças e à ampliação da participação feminina em espaços de gestão e decisão econômica.

Os projetos selecionados servirão de base para convênios entre a União e órgãos ou entidades da administração pública estadual ou distrital, no regime simplificado do Transferegov, sem obras ou serviços de engenharia. Os recursos correrão à conta da programação orçamentária 10.69101.23.691.2802.210C.0001, da Unidade Gestora 690011, no exercício em que os convênios forem celebrados.

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A íntegra do edital e os anexos estão disponíveis no portal do Transferegov, no programa nº 6900020260069, e na página do ministério no site gov.br.