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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 100 metros quadrados em Poconé, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá. A área vai receber a Estação Repetidora Pantanal, da Energisa Mato Grosso. A resolução, assinada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em 20 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Com o ato, a distribuidora pode tomar posse do terreno mesmo que o dono não queira vender. A Energisa tenta primeiro um acordo e, se não houver entendimento sobre o valor, pode levar o caso à Justiça, que fixa a indenização. A Lei 9.074, de 1995, dá à Aneel a competência para declarar de utilidade pública as áreas de que concessionárias de energia precisam para suas instalações.
A resolução não diz para que serve a estação, quem é o dono do terreno nem em que ponto do município ele fica. O texto informa só que a íntegra da decisão está no processo e no portal de legislação da agência. Distribuidoras costumam usar estações repetidoras para retransmitir sinais de rádio e de dados entre equipes de campo, subestações e equipamentos automatizados, o que ajuda a operar a rede em regiões afastadas.
Poconé é a porta de entrada da Transpantaneira e tem grande parte do território dentro do Pantanal, onde a distância e a falta de cobertura de comunicação dificultam a manutenção da rede elétrica. A Energisa Mato Grosso é a concessionária de distribuição de energia no estado.
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