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O deputado estadual Júlio Campos (União), que governou Mato Grosso de 1983 a 1986, apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que cria o Conselho dos Ex-Governadores do Estado. O colegiado reuniria o governador em exercício e todos os ex-governadores para discutir temas estratégicos e dar recomendações, sem poder de decisão. A proposta foi lida na sessão desta quarta-feira (28). Segundo Júlio, a ideia partiu do ex-governador Blairo Maggi, que comandou o Estado de 2003 a 2010.
“Não se pode deixar de lado a experiência dos ex-governadores que estão vivos e prontos para colaborar com o atual governo”, disse Júlio na tribuna. Ele pediu apoio dos colegas para aprovar o texto antes do fim da legislatura, em 31 de janeiro. “Estamos ainda com inteligência suficiente para ajudar e colaborar”, afirmou, ao se incluir entre os futuros conselheiros.
Pelo projeto, podem integrar o conselho os ex-governadores “que tenham exercido efetivamente a chefia do Poder Executivo estadual”. O texto não exclui quem foi condenado, perdeu o cargo ou responde a processos. As recomendações do grupo não obrigam o governador nem os órgãos públicos a segui-las. As reuniões ordinárias seriam até duas por ano, presenciais ou a distância, e o presidente do conselho poderia convocar encontros extras. Representantes de instituições, especialistas e entidades da sociedade civil poderiam participar como convidados, sem direito a voto.
A participação seria voluntária e sem pagamento. O texto proíbe gratificação, jetom ou qualquer vantagem financeira. Também deixa claro que integrar o conselho não devolve aos ex-governadores benefícios do antigo cargo, como segurança pessoal, veículo oficial, assessoria ou estrutura administrativa própria.
Os conselheiros ganhariam um distintivo oficial e uma carteira de identificação, com modelo a ser definido em regulamento pelo governo. Segundo o projeto, o distintivo terá caráter apenas honorífico e não dará autoridade pública nem prerrogativas. O texto afirma que a criação do conselho não gera cargos nem despesas fixas, mas condiciona sua implementação à “disponibilidade orçamentária e financeira”.
A escolha do presidente tem duas versões no mesmo documento. O artigo da lei diz que o comando caberá ao ex-governador “que tiver exercido o mandato há mais tempo”. Já a justificativa afirma que a presidência será do integrante “de maior idade”. Pelo critério do mandato mais antigo, Júlio Campos, que tomou posse em 1983, ficaria entre os mais cotados para presidir o grupo.
Na justificativa, o deputado cita leis semelhantes em outros dois estados. No Ceará, uma lei de 2020 criou o Conselho de Governadores, com o governador em exercício e os ex-governadores, em caráter honorífico. Em Santa Catarina, uma lei de 1999 incluiu os ex-governadores num conselho de consulta do governo, com composição mais ampla.
O projeto ainda passará pelas comissões antes de ir ao plenário.
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