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A Concessionária Nova Rota do Oeste tem até 180 dias para entregar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o estudo que vai indicar se o contorno rodoviário de Jaciara pode ser construído e por onde ele deve passar. O desvio tem extensão de referência de 12,1 quilômetros na BR-163 e foi planejado para tirar a rodovia de dentro da cidade, que fica entre Rondonópolis e Cuiabá. A Diretoria Colegiada da agência aprovou a autorização em 6 de novembro. A deliberação foi assinada pelo diretor-geral, Guilherme Theo Sampaio, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
Contado a partir da publicação, o prazo vence no início de maio de 2027. O documento exigido é um EVTEA, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Ele reúne a análise de engenharia, o custo e os impactos ambientais de uma intervenção antes de qualquer decisão sobre sua execução.
Uma proposta única não será aceita. A ANTT exige no mínimo três alternativas de traçado, e uma delas tem de ser a solução desenvolvida originalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A concessionária também terá de avaliar a situação das áreas que a União já desapropriou. São terrenos que hoje estão em poder do governo federal, e o aproveitamento deles depende do caminho que for escolhido.
Jaciara será ouvida em duas frentes. A deliberação manda consultar o município sobre as propostas de traçado e sobre a possibilidade de a prefeitura assumir o trecho da rodovia que será contornado, a parte da BR-163 que hoje atravessa a área urbana. Se o município aceitar receber esse trecho, a conservação da via deixa de fazer parte da concessão e passa a ser responsabilidade local. A consulta não é vinculante, ou seja, a manifestação da cidade será levada em conta, mas a agência não é obrigada a segui-la.
Antes de começar o trabalho, a Nova Rota do Oeste precisa procurar a Gerência de Engenharia Rodoviária da ANTT para fechar o escopo, as diretrizes e os parâmetros técnicos do estudo. O EVTEA terá de seguir as normas técnicas e regulatórias aplicáveis, em especial o Regulamento das Concessões Rodoviárias da agência.
Nada disso garante a obra. A ANTT limita a autorização à elaboração e à entrega do estudo. Pelo texto, ela não significa aprovação do EVTEA nem do traçado, e também não autoriza a execução do contorno nem sua inclusão no contrato de concessão. Cada uma dessas etapas dependerá de análises e deliberações posteriores.
Quando o estudo for entregue, a área técnica responsável na agência vai analisar o material, que servirá de base para avaliar se a obra é viável. Só depois disso a diretoria poderá decidir se o contorno entra nas obrigações da concessionária e em que condições.
O pedido corre na ANTT em processo aberto em 2024, e a decisão da diretoria se baseou em um voto apresentado em 3 de novembro. A Nova Rota do Oeste administra a BR-163 em Mato Grosso pelo contrato de concessão que saiu do edital de 2013. Desde 2023, a concessionária é controlada pela MT Par, empresa do governo do Estado.
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