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Reprodução/Ilustração
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) multou em R$ 25.052,76 a empresa Bem Estar Transportes e Prestação de Serviços e a proibiu de disputar licitações e de fechar contratos com o instituto pelos próximos dois anos. A punição foi assinada em 6 de novembro pelo reitor Julio Cesar dos Santos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). Ela resulta de apuração do campus de Campo Novo do Parecis, que concluiu que a empresa descumpriu seis cláusulas do contrato assinado com a unidade em 2022.
As obrigações descumpridas estavam no termo de referência do pregão eletrônico que deu origem ao contrato, feito no sistema de registro de preços. Para o reitor, a empresa não apresentou justificativa capaz de afastar sua culpa, e a conduta configura irregularidade administrativa.
A multa é contratual de mora e soma três infrações previstas na tabela de penalidades do contrato. A mais alta, de R$ 14.315,87, corresponde ao item 9 da tabela. As outras duas são de R$ 9.543,91 e R$ 1.192,99, pelos itens 1 e 2.
O impedimento de dois anos passa a contar a partir do registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), usado pelo governo federal, e da publicação no Diário Oficial. Pelo texto da portaria, a proibição vale para o órgão que aplicou a punição, ou seja, para contratações do próprio IFMT.
O processo que apurou o caso foi aberto em 2023, um ano depois da assinatura do contrato. A portaria não informa qual serviço a empresa prestava ao campus nem descreve as falhas encontradas.
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