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Cidades Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 14:52 - A | A

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REORGANIZAÇÃO INTERNA

Após afastamentos no STJ, TCE-MT deixa vagas as vice-presidências de três comissões

Waldir Teis recompôs comissões de Normas, Saúde e Previdência e Sustentabilidade Fiscal citando a decisão de Og Fernandes na Operação Tomada de Contas

Rojane Marta/Fatos de MT

TCEMT

Waldir Teis

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, recompôs três comissões permanentes da Corte e deixou vagas as vice-presidências de todas elas. As Portarias nº 95, 99 e 104/2026, publicadas no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17), justificam a mudança com a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 29 de outubro afastou conselheiros e servidores do tribunal na Operação Tomada de Contas.

As portarias citam duas determinações da decisão: a suspensão do exercício de funções dos agentes alcançados e a proibição de o tribunal nomeá-los, designá-los ou cedê-los para qualquer cargo, função ou comissão enquanto durarem as medidas cautelares. Segundo os atos, os afastamentos exigiram recompor as comissões para garantir a continuidade dos trabalhos.

Teis passou a presidir a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo e a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento. A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social ficou sob a presidência do conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que também responde pela Corregedoria-Geral desde a semana passada. As três vice-presidências ficam vagas, em caráter excepcional e transitório, até que a Presidência designe novos titulares.

As três comissões passam a ter como membros o procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, o secretário-geral da Presidência, Joel Bino do Nascimento Júnior, a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, e o consultor jurídico-geral, Luiz Carlos de Azevedo, além de um secretário executivo e dois suplentes em cada uma.

As portarias não dizem quem ocupava as vice-presidências antes nem anunciam novas medidas judiciais. A Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, apura suspeitas de desvio de recursos do tribunal e levou ao afastamento dos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, então presidente, que foi preso, Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Eles são investigados e não há denúncia formal.

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