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Ilustração/criada por IA
Um professor por ano, em toda a rede municipal de Barão de Melgaço, vai receber R$ 500 de bonificação por desempenho na alfabetização. A Lei 802/2026, sancionada pela prefeita Margareth Gonçalves da Silva em 11 de novembro e publicada nesta sexta-feira (13) no Jornal Oficial dos Municípios, cria o Programa Municipal de Avaliação e Bonificação por Desempenho dos Professores do Ciclo de Alfabetização. Todos os docentes do ciclo serão avaliados, mas só o primeiro colocado na classificação final recebe o bônus.
Entram na avaliação os professores da pré-escola que trabalham com linguagem oral, leitura, escrita e a transição para o ensino fundamental, e os regentes das turmas de 1º e 2º anos. Ficar entre os primeiros ou cumprir as metas mínimas não garante nada. Se nenhum professor atingir os requisitos, ninguém recebe.
O pagamento tem várias travas. Os R$ 500 só serão pagos depois do julgamento dos recursos e da homologação do resultado, e dependem de dotação no orçamento, de dinheiro em caixa e do respeito aos limites de gasto com pessoal. O bônus não se incorpora ao salário, não gera direito nos anos seguintes e não serve de base para outras vantagens. Pode ser pago com recursos da manutenção do ensino e, quando a lei permitir, do Fundeb.
Os critérios incluem a evolução da aprendizagem medida em avaliações diagnósticas, formativas ou externas, o cumprimento das metas de alfabetização da rede, a evolução da escola em relação ao ponto de partida dos alunos, a frequência e a permanência dos estudantes, a participação em formações, o cumprimento do planejamento pedagógico, o registro sistemático da aprendizagem e as ações de recomposição. A metodologia terá de levar em conta escolas do campo, turmas multisseriadas e alunos da educação especial, para não punir o professor pelas condições sociais ou territoriais da turma.
As regras de cada ciclo, com indicadores, pesos, metas e critérios de desempate, precisam ser divulgadas antes do início da avaliação, e a lei proíbe mudá-las depois. Uma comissão criada pela Secretaria Municipal de Educação vai conferir os dados e julgar recursos. Ao fim de cada ciclo, a secretaria terá de publicar os resultados da rede e de cada escola, a classificação preliminar e a final e o nome do professor premiado, com a escola, a pontuação e o valor pago. Os dados individuais dos alunos não podem ser divulgados.
A prefeitura tem 90 dias para regulamentar a metodologia, os pesos, as metas anuais, os ciclos de avaliação e o funcionamento da comissão. Até lá, o programa não sai do papel. Entre os objetivos citados na lei está o cumprimento das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa federal que mede se as crianças estão alfabetizadas ao fim do 2º ano.
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