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STF
Cármen Lúcia nega prisão domiciliar a mãe acusada de comandar facção em Carlinda
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) o pedido de prisão domiciliar de Thais Fernanda dos Santos Machado, presa preventivamente desde 13 de abril na Operação Norte Seguro, que investiga a atuação do Comando Vermelho em Carlinda e Alta Floresta, no Norte de Mato Grosso. Ela é acusada de organização criminosa e tráfico de drogas e é mãe de duas crianças de 1 ano e 6 meses e 3 anos. A ministra entendeu que as decisões anteriores, que apontam posição de comando dela na facção, justificam negar a substituição da prisão, mesmo diante da regra que prevê domiciliar para mães de filhos pequenos.
O argumento da defesa se apoiava em uma manifestação do próprio Ministério Público. O advogado José Herculano da Silva afirmou que quatro promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, responsáveis pela investigação e pela acusação, registraram no processo que não havia, até aquele momento, elementos concretos de que Thais exercesse liderança, comando ou alta hierarquia no grupo, nem circunstâncias excepcionais que impedissem a domiciliar. Segundo a defesa, nenhuma das quatro decisões que negaram o pedido, da primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrentou essa manifestação.
Cármen Lúcia rejeitou esse ponto. Segundo a ministra, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou expressamente a posição do Ministério Público e concluiu que o órgão apenas declarou não se opor à domiciliar, deixando a decisão ao juízo, o que não vincula o juiz. Ela citou a jurisprudência do STF segundo a qual o magistrado não está preso à opinião do Ministério Público e decide de forma motivada.
Segundo a decisão que decretou a prisão, Thais, conhecida como “Vilan”, é identificada como “Quadro Final” em Carlinda, classificação interna da facção que, segundo a investigação, corresponde a posição de liderança, supervisão e comando. Mensagens e comprovantes extraídos do celular de outro investigado indicam, de acordo com a Justiça, que ela participava da logística do tráfico, discutia transporte e venda de drogas, repassava informações sobre pontos de venda e pagamentos e controlava o acesso aos grupos internos de comunicação do grupo. A defesa sustenta que a acusação se resume a incluir uma pessoa em um grupo de mensagens e enviar comprovantes bancários, sem porte de arma ou contato direto com a cúpula da facção.
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O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva de mãe de criança menor de 12 anos seja substituída pela domiciliar quando o crime não envolve violência ou grave ameaça nem foi cometido contra o próprio filho. Cármen Lúcia lembrou, porém, que o STF admite exceções em situações excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas, e que o benefício não é automático. Para ela, o papel atribuído a Thais em uma organização complexa de tráfico justifica a exceção e mostra que medidas alternativas não seriam suficientes.
A defesa também argumentou que a denúncia foi oferecida em 25 de maio e que, com a investigação concluída, não haveria mais risco às provas. O pedido era para que Thais cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira. A mesma decisão do TJMT registrou que uma corré conseguiu a domiciliar por ter demonstrado, com documentos, a necessidade de cuidados especiais com o filho, situação que, segundo os desembargadores, não foi comprovada no caso de Thais. O TJMT e o STJ ressaltaram que a defesa pode renovar o pedido na primeira instância com provas de que as crianças dependem dos cuidados da mãe e de que não há outra pessoa para assumir essa função.
