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Um hotel de Novo Mundo hospedou bombeiros, técnicos do Incra, um professor de artesanato, uma companhia de teatro e até um ciclista peregrino a pedido da prefeitura, somou 69 diárias em cinco meses e só então descobriu que não havia contrato que amparasse a cobrança. O prefeito Casciano Martins Reis assinou nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 354/2026, que instaura processo administrativo para apurar se o município pode ou não pagar os R$ 15.254,90 reclamados pelo Hotel e Churrascaria Paiacan, de Ivo Ponsoni.
A decisão administrativa que embasa a portaria, também publicada nesta terça-feira (29) no Jornal Oficial dos Municípios, reproduz o requerimento apresentado pelo estabelecimento com o detalhamento de cada hospedagem. O maior bloco é de 44 diárias destinadas a equipes do Corpo de Bombeiros, distribuídas entre 16 e 23 de junho, 26 e 30 de junho, 29 de julho e 26 de agosto, além de dois períodos em julho. Foram 24 diárias em quartos duplos a R$ 220 cada, somando R$ 5.280, e 20 diárias em quartos triplos a R$ 260 cada, num total de R$ 5.200.
As demais hospedagens foram destinadas a atividades diferentes. Três diárias foram para a equipe de georreferenciamento do Incra em 17 de julho, sendo duas individuais a R$ 171,66 e uma em quarto duplo a R$ 220. Outras oito diárias individuais, de 12 a 19 de julho, cobriram a estadia do professor de artesanato que veio ministrar aulas junto à Assistência Social. Cinco diárias foram para a companhia de teatro que se apresentou nas escolas em 19 de maio. Uma única diária, em 23 de abril, hospedou um ciclista peregrino de passagem pelo município. E oito diárias, nos dias 20 e 21 de setembro, atenderam oficiais da Marinha e um assessor de comunicação que colaboraram na cobertura do Festival de Pesca.
As despesas foram feitas sem licitação, contrato ou empenho prévio. A decisão do prefeito cita o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre o assunto, firmado no Acórdão nº 61/2016, relatado pelo conselheiro Moisés Maciel. Pelo julgado, é ilegal o pagamento de despesa sem amparo contratual prévio, mas a despesa legítima, comprovadamente realizada e justificada, deve ser indenizada pela administração. O tribunal determina ainda que seja apurada a responsabilidade de quem deu causa à despesa irregular, com aplicação das sanções cabíveis ao agente responsável.
A comissão criada pela portaria terá de apurar os dois pontos. Presidido por Helter Alexandre Borga De Mello, com Maria Claudia Pereira como secretária e Larissa Selestino da Costa como membro, o grupo tem 60 dias para reunir documentos, ouvir os envolvidos e produzir relatório conclusivo. Depois disso, o processo segue ao Departamento Jurídico para parecer e volta ao prefeito para decisão.
A portaria determina ainda que agentes públicos e políticos da prefeitura forneçam à comissão todos os documentos e informações solicitados, mantendo aberta a possibilidade de que a apuração alcance secretários e ocupantes de cargos de confiança que tenham encaminhado hóspedes ao hotel sem cobertura contratual.
O pagamento dependerá do resultado da apuração. Se a comissão concluir que os serviços foram efetivamente prestados e atenderam ao interesse público, o município poderá pagar a despesa a título de indenização, e não de contraprestação contratual. Se concluir o contrário, o estabelecimento poderá buscar a cobrança pela via judicial. A comissão também deverá identificar quem autorizou as hospedagens sem contrato e apurar eventual responsabilidade.
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