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Campo Novo do Parecis vai pagar policiais penais por trabalho nas horas de folga
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, a cerca de 400 km de Cuiabá, poderá pagar policiais penais do Estado que prestarem serviços ao município durante as horas de folga. A Lei nº 2.857/2026 incluiu a categoria na atividade delegada, modelo adotado desde 2021 para policiais militares e bombeiros militares. O texto foi sancionado em 11 de setembro pelo prefeito Edilson Piaia (sem partido) e publicado nesta terça-feira (15) no Jornal Oficial dos Municípios.
Cada hora de serviço será remunerada em valor equivalente a 0,75% do salário de um policial penal da Classe C, Nível 010, da carreira estadual. A jornada fica limitada a oito horas por dia e 40 horas por mês. O pagamento será mensal e depositado diretamente na conta indicada pelo servidor.
A participação será voluntária e dependerá de termo de cooperação entre a prefeitura e o Governo de Mato Grosso. A lei não especifica quais atividades poderão ser desempenhadas pelos policiais penais.
No acordo firmado em 2021 para policiais militares e bombeiros, os agentes trabalham na folga, fardados e com equipamentos de proteção, em atividades como fiscalização do comércio irregular e combate à depredação do patrimônio público. A edição desta terça-feira não publica o termo que deverá estabelecer as condições de atuação dos policiais penais.
Um dos artigos da nova lei cita policiais civis entre os servidores que poderão receber pela atividade. A categoria, porém, não aparece na relação de profissionais autorizados a aderir ao programa nem no resumo da norma publicada.
Também não há estimativa do impacto financeiro da ampliação. As despesas serão pagas com recursos do orçamento municipal, que poderá ser suplementado caso necessário.
Em comunicado divulgado por veículos da região, a prefeitura afirmou que a medida busca valorizar os policiais penais e ampliar a presença de agentes de segurança no município.
O modelo já é adotado ou discutido em outras cidades de Mato Grosso. Em Tangará da Serra, a Câmara aprovou projeto do Executivo que prevê pagamento a policiais militares e penais pela atividade delegada, com crédito de R$ 1 milhão destinado ao programa.
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