Moradores de São Pedro da Cipa, na região sul de Mato Grosso, passam a ter direito, pelo menos no papel, a tratamento gratuito para obesidade e diabetes tipo 2 na rede municipal, com medicamentos prescritos, consultas com equipe multiprofissional, exames e acompanhamento contínuo. O Decreto 547/2026, assinado pelo prefeito Eduardo José da Silva Abreu (PSB), o Eduardo Português, e publicado nesta segunda-feira (28) no Jornal Oficial dos Municípios, institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2. A promessa é ampla, mas o decreto não diz quais remédios serão fornecidos, quanto a prefeitura vai gastar nem quando o atendimento começa.
Para entrar no programa, o morador precisa passar por avaliação médica e estar cadastrado na rede municipal de saúde. A partir daí, o decreto prevê acompanhamento por equipe formada por médico, nutricionista, enfermeiro e outros profissionais, com exames periódicos e dispensação dos medicamentos indicados na prescrição. O texto fala em prevenção, com ações educativas e orientação alimentar, e em tratamento, o que inclui o uso de fármacos para controle do peso e da glicemia.
O fornecimento dos medicamentos, entretanto, está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da prefeitura, aos protocolos clínicos que ainda serão elaborados pela Secretaria de Saúde e às normas sanitárias aplicáveis. O decreto não apresenta a relação dos medicamentos que serão oferecidos pela rede municipal.
Também não informa quanto será reservado no orçamento para o programa, quantas pessoas poderão ser atendidas ou quais critérios clínicos serão utilizados para definir o acesso aos tratamentos medicamentosos.
Essas regras deverão ser estabelecidas posteriormente pela Secretaria Municipal de Saúde.
A regulamentação será necessária para definir o funcionamento do programa, os procedimentos para atendimento dos pacientes e os medicamentos efetivamente disponibilizados.
São Pedro da Cipa tem cerca de 4,5 mil habitantes.
O município será responsável ainda por divulgar o programa e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para cadastramento e atendimento.
Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não havia informado quando os atendimentos começarão.
Outro lado - Confira nota na íntegra:
A Reach Latam informa que tomou conhecimento da Resolução-RE nº 3.764, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já adotou as medidas administrativas pertinentes visando o pronto restabelecimento da comercialização dos itens indicados na resolução, ou seja, os "produtos sujeitos a controle especial, incluindo a Tirzepatida".
Todas as demais atividades da companhia, especialmente a comercialização de itens como GHK-Cu, Drospirenona, Ferro Carboximaltose, Minerais Quelatos, Clorexidina Digluconato, Fezolinetanto, entre outras soluções inovadoras, como o Hyalu-Lift, primeiro patch de microagulhamento aprovado pela Anvisa, seguem em plena normalidade.
A empresa mantém diálogo construtivo com a Agência e aguarda a devolutiva do órgão em relação aos esclarecimentos, documentos e informações já disponibilizados, reforçando o seu compromisso com o cumprimento da legislação sanitária em todos os processos de fiscalização.
Seus parceiros e demais públicos de interesse serão mantidos informados sobre eventuais atualizações relevantes, especialmente em relação às medidas administrativas adotadas com o objetivo de restabelecer em breve a normalidade da comercialização da Tirzepatida e demais produtos controlados pela portaria 344.
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