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Foto: Ascom/TJMT
PJe volta a funcionar em MT e Judiciário retoma atendimento; prazos só correm a partir de quinta
O Poder Judiciário de Mato Grosso retomou nesta segunda-feira, 28, o expediente com atendimento ao público e restabeleceu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma semana depois de desligar preventivamente seus sistemas por causa de um incidente de segurança na infraestrutura tecnológica. Os prazos processuais, no entanto, continuam suspensos até quarta-feira, 30, e só voltam a correr na quinta-feira, 1º de outubro, considerando o saldo que restava quando a contagem foi interrompida. As regras constam de portaria da Presidência editada na sexta-feira, 25.
O Tribunal de Justiça orientou que, por enquanto, o PJe seja acessado digitando o endereço do sistema diretamente na barra do navegador, sem passar pelo portal do TJMT. Segundo a Coordenadoria de Comunicação, podem ocorrer momentos de instabilidade ou intermitência nos próximos dias, em razão da reativação progressiva dos serviços, do restabelecimento das integrações entre sistemas e do aumento simultâneo de acessos. A equipe técnica segue monitorando o ambiente.
As audiências não foram suspensas e seguem na data marcada. Se um advogado ou uma parte não conseguir acessar o processo ou informações necessárias para o ato por causa das falhas do PJe, a orientação é apresentar a situação ao magistrado responsável, que avaliará caso a caso e poderá reconhecer eventual prejuízo. Para a advocacia, o Tribunal disponibilizou um manual com o passo a passo para entrar na fila do Balcão Virtual, acompanhar a vez e ingressar na videochamada com o suporte técnico.
O problema começou na segunda-feira, 21, quando o TJMT cancelou o expediente alegando manutenção emergencial e, no mesmo dia, informou ter identificado um incidente de segurança em parte de sua infraestrutura. Segundo a Corte, houve acesso a credenciais de usuários da rede, ou seja, logins e senhas criptografadas. O Tribunal afirma não ter encontrado evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, a decisões judiciais ou aos backups. A autoria não foi divulgada.
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Como contenção, o TJMT tirou do ar sistemas institucionais, entre eles o PJe, redefiniu todas as senhas, restringiu acessos considerados sensíveis e adotou outras medidas técnicas de proteção. Uma portaria de 22 de setembro suspendeu o expediente na quarta-feira, 23, para testes de integridade, desempenho e segurança, e determinou que magistrados e servidores voltassem apenas internamente na quinta e na sexta, em regime de operação assistida, sem atendimento externo. Os prazos ficaram suspensos de 23 a 25 de setembro e, pela nova portaria, permanecem assim até o dia 30.
Audiências e sessões de julgamento que estavam marcadas para os dias de expediente suspenso, de 21 a 25 de setembro, devem ser redesignadas pelas unidades judiciais, com nova intimação das partes e dos advogados. Durante a paralisação, pedidos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas envolvendo prisão, foram atendidos em regime de plantão, e as sessões do Tribunal do Júri ficaram a critério do juiz presidente. A execução penal não foi afetada, porque tramita no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e não atingido pelo incidente.
A investigação sobre a origem e a extensão do acesso indevido continua, segundo o Tribunal, conduzida por equipes próprias com apoio de parceiros técnicos. Novas atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais do TJMT.
