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Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses passam a ter direito, a partir desta sexta-feira (09.01), à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e elimina a necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Detran e pagamento de taxas adicionais.
A atualização do documento será feita de forma totalmente digital, de maneira automática, assim que vencer o prazo de validade da CNH. O motorista poderá acessar a habilitação renovada pelo aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil), sem qualquer procedimento presencial.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa ativar o cadastro positivo no aplicativo da CNH do Brasil ou no site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Após a adesão, o motorista apto passa a receber o selo “Bom Condutor”, que identifica o direito à renovação automática.
Segundo o Governo Federal, o processo será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Trânsito, com o objetivo de reduzir burocracia, dar mais agilidade ao serviço e incentivar o bom comportamento no trânsito.
A regra não alcança todos os motoristas. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais e aqueles que possuem CNH com validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Já motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
A iniciativa integra um pacote de ações do Governo Federal voltado à modernização do sistema de habilitação e à redução de custos, com estimativa de diminuição de até 80% no valor final do processo para os condutores.
O ato que autoriza oficialmente a renovação automática da CNH deve ser assinado ainda nesta sexta-feira pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, quando também devem ser anunciados os primeiros motoristas beneficiados pelo novo modelo.
